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Title in Portuguese: A admissibilidade das provas ilícitas: estudo sob o prisma da proporcionalidade
Author: Santos, Vicente Leite Barbosa Araújo dos
Advisor(s): Arruda, Samuel Miranda
Keywords: Prova (Direito)
Prova ilícita
Proporcionalidade (Direito)
Issue Date: 2013
Citation: SANTOS, V. L. B. A. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho visa examinar analisar as provas ilícitas e sua admissibilidade no caso concreto. Para tanto, faz-se uma análise do conceito de prova, de prova ilícita, bem como de seus aspectos constitucionais e a construção da teoria das provas no ordenamento jurídico ocidental. A teoria da proporcionalidade também sera objeto de estudo do presente trabalho, uma vez que servirá como parâmetro para a adoção da técnica do sopesamento de princípios no caso concreto. Serão citados e examinados academicamente casos concretos, tais como o caso dos Inhames e o caso dos irmãos Naves, sempre no intuito de compreendermos o atual posicionamento da doutrina processual penal e com o escopo de tecermos críticas fundamentadas. Em conclusão, afirma-mos que a inadmissibilidade do meio probatório ilicitamente obtido, positivado expressamente pelo constituinte originário no art. 5º, LVI da CRFB/88, deve ser tratado como norma-princípio a ser ponderada no caso concreto.
Abstract: This paper has as its objectives to examine the ilegal evidences and its admissibility in the concrete case. To both, makes-if an analysis of concept of proof, illicit proof, well as of its constitutional aspects and the construction of the theory of proofs in spatial Western legal. The theory of proportionality also will be object of study of the present work, once that will serve as parameter to the adoption the technique of „sopesamento‟ of principles in the concrete case. Will be refer and examined academically concrete cases, such as the case of “Inhames” and the case of Naves´ brothers, always aiming at understand the current positioning of procedural doctrine criminal and with scope to we may weave criticisms substantiated. In conclusion, we understand that the inadmissibility of evidential means illicitly obtained, positivised expressly by constituent originating in art. 5 º, LVI of CRFB/88, should be treated as norm-principle to be weighted in the case concrete.
Description: SANTOS, Vicente Leite Barbosa Araújo dos. A admissibilidade das provas ilícitas: estudo sob o prisma da proporcionalidade. 2013. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27272
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