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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27334| Tipo: | TCC |
| Título: | Execução de alimentos: efetividade da prestação alimentar nos casos em que o alimento reside em país estrangeiro |
| Autor(es): | Costa, Larissa Medeiros Cavalcante |
| Orientador: | Castelo Branco, Janaína Noleto Soares |
| Palavras-chave: | Execuções (Direito);Alimentos (Direito de família);Pais e filhos (Direito) |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | COSTA, Larissa Medeiros Cavalcante. Execução de alimentos: efetividade da prestação alimentar nos casos em que o alimento reside em país estrangeiro. 2013. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | A presente explanação versa sobre a efetividade da execução de sentença de alimentos exarada por autoridade judiciária em casos nos quais o devedor reside em país estrangeiro, tendo em vista a grande incidência desta circunstância atualmente. Assim sendo, objetiva-se analisar como se efetiva a referida execução com base nos instrumentos de cooperação jurídica internacional de que o Brasil dispõe, através das Convenções Internacionais firmadas sobre o tema, conjuntamente com a análise comparativa dos meios coercitivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e nos ordenamentos de outros países. Desta feita, é observada como esta divergência pode comprometer a efetividade da prestação alimentar, através do conseqüente desrespeito ao princípio da ordem pública no âmbito internacional e a importância da atuação do alimentante, de seu advogado e da autoridade judiciária para a harmonização de tais diferenças. |
| Abstract: | This explanation focuses on the effectiveness of the execution of a sentence of food made by the judicial authority in cases where the debtor resides in a foreign country, in view of the high incidence of this condition currently. Thus, the objective is to analyze how effective such implementation based on international legal cooperation instruments that Brazil has, through International Conventions signed about the topic, along with a comparative analysis of existing coercive means in the Brazilian legal and the rules in other countries. So, this divergence is observed as can compromise the effectiveness of providing food through the consequent disrespect for the principle of public policy at the international level and the importance of the role of alimentante, his lawyer and judicial authority for the harmonization of such differences. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27334 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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