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Title in Portuguese: A infiltração de agentes como meio de investigação no combate ao crime organizado: compatibilização constitucional e reflexos probatórios
Author: Ribeiro, Francisco Sidney de Castro
Advisor(s): Arruda, Samuel Miranda
Keywords: Inquérito policial
Policiais
Crime organizado
Prova (Direito)
Delação premiada
Issue Date: 2013
Citation: RIBEIRO, F. S. C. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente estudo visa analisar a viabilidade da infiltração de agentes como meio de investigação de organizações criminosas, o que se procederá com espeque em duas temáticas principais: adequação da técnica investigativa aos ditames constitucionais e reflexos do método na produção probatória. Para tanto, far-se-á uma abordagem geral do crime organizado (histórico, tratamento normativo, conceitos e características), vez que é necessário entender-se o contexto no qual está inserido o meio de investigação estudado. Em sequência, cuidar-se-á especificamente da infiltração de agentes – enquanto meio excepcional de obtenção de provas – tratando-se de temáticas como conceituação, objetivos, tipologia, tratamento normativo (do Direito pátrio e em sede de Direito comparado) e interação com demais técnicas de investigação. Especificamente no que concerne à compatibilização constitucional, serão trazidas considerações acerca do direito à ampla defesa, ao contraditório, à não autoincriminação e à intimidade, contexto em que sobrelevar-se-á, como elemento de validade da técnica, o princípio da proporcionalidade. Por fim, considerando os reflexos probatórios da infiltração de agentes, a análise será seccionada de acordo com o iter probatório, isto é, fase de obtenção da prova (associada aos limites de atuação do agente), de admissibilidade da prova (sede em que serão feitas considerações acerca das teorias inerentes às provas ilícitas e sua relação com a responsabilidade penal do agente por possíveis crimes cometidos na infiltração e com a provocação por parte do agente para o cometimento de condutas típicas) e, ainda, de valoração da prova (análise quanto à pertinência das provas produzidas no convencimento do julgador). Concluir-se-á pela validade da infiltração de agentes, desde que, no caso concreto, tenha natureza excepcional e subsidiária, respeitando, outrossim, a legalidade e a proporcionalidade.
Abstract: This study aims to analyze the feasibility of infiltration of agents as a means of investigating criminal organizations, which carry with focus on two main themes: appropriateness of investigative technique to constitutional principles and reflexes of the method in the production of evidence. Therefore, it will be used a general approach of organized crime (historical background, normative treatment, concepts and features), since it is necessary to understand the context in which it is inserted the present means of investigation. In sequence, it will be specifically discussed the infiltration of agents - as an excepcional means of obtaining evidence - regarding topics such as conceptualization, objectives, typology, normative treatment (of domestic law and in terms of comparative law) and interaction with other investigative techniques. Specifically regarding the constitutional compatibility, it wil be brought considerations about the right to full defense, to contradictory, to non self-incrimination and to intimacy, the context in which it will be outweighted, as an element of validity of the technique, the principle of proportionality. Finally, considering the evidence reflexes of agents' infiltration, the analysis will be split according to the iter evidence, that is, stage of obtaining evidence (associated with the limited scope of the agent), the admissibility of evidence (which will be based in considerations made about the theories inherent in illegal evidence and its relation to the criminal liability of agent for possible crimes committed in the infiltration and provocation by the agent to commiting illegal actions), and also to assess evidence (analysis of the relevance of the evidence produced in the conviction of the judge). It will finally be concluded by the validity of agents' infiltration, as long as, in the practice case, it has exceptional and subsidiary nature, respecting, moreover, legality and proportionality.
Description: RIBEIRO, Francisco Sidney de Castro. A infiltração de agentes como meio de investigação no combate ao crime organizado: compatibilização constitucional e reflexos probatórios. 2013. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27468
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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