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Title in Portuguese: Interdição e curatela no novo CPC à luz da dignidade da pessoa humana e do direito civil constitucional
Author: Correia Neto, Jáder de Figueiredo
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Dignidade
Capacidade jurídica
Personalidade (Direito)
Tutela
Insanos
Issue Date: 2014
Citation: CORREIA NETO, J. F. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho intenciona realizar um breve apanhado histórico do instituto da curatela, demonstrando suas origens e seu desenvolvimento ao longo do tempo e abordando os aspectos que lhe deram causa, culminando na legislação atualmente vigente no Brasil. Em seguida, será conduzido um breve estudo do referido instituto sob a perspectiva do Direito Civil Constitucional moderno e da dignidade da pessoa humana, apontando as novas tendências doutrinárias das relações de curatela em âmbito nacional e internacional, especialmente no que diz respeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dos conceitos por ela trazidos concernentes à dignidade, ao respeito e à realização integral da pessoa com deficiência. Por fim, será feita uma análise crítica do Novo Código de Processo Civil, no que concerne o procedimento para interdição das pessoas incapazes e para a instituição da curatela segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana estabelecidos na Constituição e na legislação internacional.
Abstract: This paper aims at making a brief historical overview of the institution of trusteeship, showing its origins and its development through time and approaching its causing aspects, culminating on the present valid legislation in Brazil. Then, a short study of the referred institution will be conducted, under the perspective of modern Constitutional Civil Law and human dignity, pointing the new doctrinaire tendencies for trusteeship relations in national and international range, especially regarding the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the concepts brought by it concerning the dignity, the respect and the realization of the person with disability. Finally, a critical analysis of the New Brazilian Code of Civil Procedure will be made, concerning the procedures to interdict the incapable people and to institute trusteeship under the precepts of human dignity established in the Constitution and in the international legislation.
Description: CORREIA NETO, Jáder de Figueiredo. Interdição e curatela no novo CPC à luz da dignidade da pessoa humana e do direito civil constitucional. 2014. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27624
metadata.dc.type: TCC
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