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Tipo: TCC
Título: O direito humano à água e ao saneamento no cenário da injustiça ambiental
Autor(es): Lima, Luana Pontes de
Orientador: Moraes, Germana de Oliveira
Palavras-chave: Direitos humanos;Recursos hídricos;Direito de águas;Justiça ambiental
Data do documento: 2014
Citação: LIMA, Luana Pontes de. O direito humano à água e ao saneamento no cenário da injustiça ambiental. 2014. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Resumo: O presente trabalho se propõe a discutir o significado do reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento, a partir de uma abordagem interdisciplinar, focada em alguns dos aspectos jurídicos, políticos, sociais, econômicos e culturais relacionados àquele direito. Num primeiro momento, faz-se uma análise do processo de discussão internacional que culminou no reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento no âmbito das Nações Unidas, buscando-se identificar os elementos atribuídos ao conteúdo normativo de tal direito. Em um segundo momento, aborda-se a existência de uma estratégia de despolitização das questões da água e do saneamento, que se dá a partir da “naturalização” ou “normalização” da crise da água, e em seguida, dá-se destaque às dimensões de disputa política sobre aqueles serviços. Por fim, apresenta-se o movimento de luta por justiça ambiental como uma proposta de superação do discurso neoliberal, o que, em última análise, mostra-se como importante obstáculo à efetivação do acesso à água e ao saneamento enquanto direito humano.
Abstract: Este trabajo tiene como objetivo discutir el significado del reconocimiento del derecho humano al agua y al saneamiento, desde un enfoque interdisciplinario, centrándose en algunos de los aspectos jurídicos, políticos, sociales , económicos y culturales relacionados con este derecho humano. Al principio, hacemos de un análisis del proceso de discusión internacional que culminó en el reconocimiento del derecho humano al agua y al saneamiento en las Naciones Unidas, tratando de identificar los elementos asignados al contenido normativo de este derecho. En un segundo momento, se analiza la existencia de una estrategia de despolitizar los temas de agua y saneamiento, que parte de la "naturalización" o " normalización" de la crisis del agua, y luego se lo da a destacado dimensiones de la disputa política sobre esos servicios. Por último, se presentan los movimientos por la justicia ambiental como una propuesta para superar el discurso neoliberal , que muestra en última instancia como un importante obstáculo para la realización del acceso al agua y al saneamiento como un derecho humano.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27648
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