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Title in Portuguese: Filiação socioafetiva: critérios predominantes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Author: Holanda, Ticiana de Oliveira
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Pais e filhos (Direito)
Adoção
Direito de família
Filiação ilegítima
Issue Date: 2014
Citation: HOLANDA, T. O. (2014)
Abstract in Portuguese: As novas conjunturas da sociedade exigiram a evolução do conceito de família. Tal conceito perdeu seu caráter patriarcal e matrimonial e assumiu o objetivo de perseguir a felicidade plena de seus membros. A fim de se compatibilizar com as aspirações da sociedade, a Constituição da Federal de 1988 considerou a família a base da sociedade, vedou a distinção entre filhos, independente de sua origem, instituiu a paternidade responsável e prezou o princípio da dignidade da pessoa humana. Com isso, a filiação também ganhou novos contornos, os critérios jurídico e biológico para o seu reconhecimento perderam espaço para o afeto, que passou a ser considerado elemento jurídico. Com efeito, o presente trabalho visa apontar os principais critérios para reconhecimento da filiação socioafetiva utilizados pelos tribunais brasileiros, com foco, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça nos últimos cinco anos. Abordou-se o conceito de família e filiação a fim de estudar a relação paterno-filial fundamentada nos laços afetivos. Destacou-se a posse de estado de filho e o afeto como elemento jurídico capaz de consolidar relações juridicamente reconhecidas.
Abstract: The new conjunctures of society demanded the evolution of the concept of family. This concept lost its patriarchal and matrimonial character and assumed the goal of pursuing true happiness of its members. In order to be compatible with the aspirations of society the Federal Constitution of Brazil of 1988 established family as the foundation of society, prohibited the distinction between children, regardless their origin, instituted responsible parenthood and prioritized the principle of human dignity. Therefore, filiation gained new boundaries. The legal and biological criteria for its recognition lost ground to the affection which is now considered as a legal element. This study aims to identify the main criteria for recognition of socioaffective filiation used by Brazilian courts with focus on the decisions of the Superior Court of Justice in the last five years. We discussed the concept of family and filiation in order to study the relation paternal-filial based on affect’s lace. We emphasize the possession of the state of child and affection as a legal element capable of consolidating relations legally recognized.
Description: HOLANDA, Ticiana de Oliveira. Filiação socioafetiva: critérios predominantes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2014. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27681
metadata.dc.type: TCC
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