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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27708| Tipo: | TCC |
| Título: | A responsabilidade do empregador nos casos de limbo jurídico trabalhista decorrente de acidente de trabalho |
| Autor(es): | Bezerra Neto, Éverton Aureliano |
| Orientador: | Xavier, Beatriz Rêgo |
| Palavras-chave: | Contrato de trabalho;Justiça do trabalho;Acidentes do trabalho;Responsabilidade em relação aos acidentes de trabalho |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | BEZERRA NETO, Éverton Aureliano. A responsabilidade do empregador nos casos de limbo jurídico trabalhista decorrente de acidente de trabalho. 2014. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumo: | O acidente de trabalho é algo que se torna corriqueiro na sociedade, a despeito da grande evolução nos setores de engenharia de segurança no trabalho. Nessa esteira, o INSS é órgão previdenciário responsável pelo pagamento de auxílio ao empregado enquanto este se encontra inapto para retorno ao trabalho. A problemática se encontra nos casos em que o empregado ainda está incapaz para o trabalho, e a despeito disso, o INSS ainda assim autoriza o retorno ao labor, cessando o pagamento do auxílio. O que em tese deveria ser algo inconcebível, tem sido comum, tornando a autarquia previdenciária uma das maiores litigantes na Justiça do país. Nesse compasso, cabe a análise da responsabilidade do empregador frente a opinião do seu médico atestando a inaptidão para o trabalho em discordância ao INSS. |
| Abstract: | The working accident is something that had become commonplace in society, despite the great advances in safety engineering in job sectors. On this track, the INSS is the pension agency responsible for payment of aid to the employee while it is unable to return to work. The stir is in cases when the employee is still unable to work, and in spite of that, the INSS still authorizes the return to labor, ceasing payment of the aid. What in theory should be unthinkable, it has been common, to becoming the autarchy one of the largest litigants in the justice of the country. In this measure, it is the analysis of employer liability against advice from your doctor attesting unfitness to work in disagreement to the INSS. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27708 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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