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Título: Dispositivo legal como tecnologia de governo da vida: usos e efeitos da Lei Maria da Penha
Autor(es): MÉLLO, Ricardo Pimentel
MEDRADO, Benedito
BERNARDES, Jefferson
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência conta a mulher
Violência
Violência doméstica
Data do documento: 2010
Editor: Ed. PUC Rio; 7 Letras
Citação: MÉLLO, R.P.; MEDRADO, B.; BERNARDES, J. (2010)
Resumo: Este texto traz algumas reflexões sobre dispositivos legais entendidos como processos de constituição de tecnologias de governo ou de gestão da vida, que implicam em modos de ser. Tomou-se como exemplo a Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) dada a relevância política da violência contra a mulher e a visibilidade pública que este dispositivo legal adquiriu na sociedade brasileira, especialmente na segunda metade desta década. Concordamos com Debert e Gregori (2008), ao afirmarem, baseadas em Michel Foucault (1977), que o sistema jurídico, em suas materialidades e sociabilidades, inscreve e se inscreve em jogos de poder e de interesses, apesar de sua pretensão de neutralidade.
Descrição: MÉLLO, Ricardo Pimentel; MEDRADO, Benedito; BERNARDES, Jefferson. Dispositivo legal como tecnologia de governo da vida: usos e efeitos da Lei Maria da Penha. In: MORAES Marcia; JOBIM, Solange (Org.). Tecnologia e modos de ser no contemporâneo. Rio de Janeiro-RJ: PUC Rio; 7 Letras, 2010. p.127-156.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/2772
ISBN: 978-85-7577-705-3
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