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Título: Controle interno na gestão pública: o caso da assistência à saúde suplementar do servidor da UFC
Título em inglês: Internal control in public administration: the case of assistance supplemental health server UFC
Autor(es): DOMINGOS, Everardo Cavalcante
Orientador(es): PINTO, Virginia Bentes
Palavras-chave: Controle Interno
Gestão Pública
Assistência à Saúde Suplementar
Internal Control
Public Management
Additional Health Care
Planos de assistência de saúde aos empregados - Fortaleza(CE)
Controladoria - Fortaleza(CE)
Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor(Brasil)
Universidade Federal do Ceará – Servidores Públicos
Data do documento: 2011
Editor: http://www.teses.ufc.
Citação: DOMINGOS, E. C. ; PINTO, V. B. (2011)
Resumo: No âmbito da Administração Pública, o controle é premissa básica para a verificação da correta aplicação dos recursos provenientes de impostos e taxas que se paga. Em sendo assim, todo ente estatal está submetido à obrigatoriedade de prestar contas de qualquer recurso de que se utilize, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Artigo 74 da atual Carta Constitucional determina que os Poderes adotem sistema integrado de controle interno para que, dentre outras finalidades, evitem desperdícios ou desvios e assegurem condições mínimas de realização do que foi planejado pela gestão. Em tal contexto, esta pesquisa busca responder de que modo as ações de controle interno estão sendo implementadas pela Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal do Ceará – SRH/UFC, no âmbito do Programa de Saúde Suplementar do Servidor, quanto à segurança das operações, alcance dos objetivos do Programa e seus princípios norteadores. Ante esse questionamento, tem-se como objetivo geral: examinar se as normas legais fixadas pelo Governo Federal para a execução do Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor estão sendo satisfatoriamente cumpridas pela Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal do Ceará (SRH-UFC), observando o grau de alinhamento aos objetivos e princípios de controle interno aplicável a gestão pública. A metodologia constou da observação direta da rotina burocrática; verificação de documentos oficiais; exame dos procedimentos adotados; aplicação de questionário censitário entre os gestores no âmbito da SRH/UFC e por amostra aleatória estratificada de servidores que integram o público-alvo da política de saúde suplementar na UFC. Conclui a necessidade de revisão nas ações de controle interno adotadas na gestão do Programa de Assistência a Saúde Suplementar do Servidor, por conta da ocorrência de situações à margem da norma legal aplicável; do baixo nível de automação dos procedimentos e de segurança dos pagamentos realizados; baixa eficácia do modelo de saúde suplementar em relação às metas previstas e dos instrumentos de comunicação intraequipe dos gestores e entre essa equipe e os servidores.
Abstract: Within the Public Administration, control is a basic premise for the verification of the correct application of the resources originating from taxes you pay. Because of that, every state entity is subject to appropriate accountability to any remedy being used by the observation of the principles of constitutional legality, impersonality, morality, transparency and efficiency. Article 74 of the present Constitution stipulates that the authorities should adopt integrated system of internal control in order to, among other purposes, prevent waste or misuse to ensure minimum conditions for the accomplishment of what has been planned by management. In such context, this research seeks to answer how the actions of internal control are being implemented by the Bureau of Human Resources of the Federal University of Ceará - SRH / UFC, under the Health Insurance Program of the Servant, about safety of operations, achievement of the goals of the Program and its guiding principles. Facing this challenge, the main objective of this research is to examine if the legal rules established by the Federal Government for the implementation of the Program of Assistance for Supplemental Health of the Servant are being satisfactorily met by the superintendent of Human Resources of Federal University of Ceará (UFC-SRH), comparing the degree of alignment to the goals and principles of internal control, applicable to public administration. The methodology consisted of direct observation of bureaucratic routine, verification of official documents, examination of the adopted procedures, and implementation of the census questionnaire among managers within the SRH / UFC and stratified random sample of servants that comprise the target audience of additional health policy at UFC. It is concluded that there is a need to review the actions of internal control adopted in the management of the Program of Assistance for supplementary health of the servant, due to the occurrence of situations outside the applicable legal standard, the low level of automation of procedures and security of payments made; low efficacy of the health care market in relation to the stated objectives and instruments of communication between managers as well as within teams and the servants.
Descrição: DOMINGOS, Everardo Cavalcante. Controle interno na gestão pública: o caso da assistência à saúde suplementar do servidor da UFC. 2011. 103 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/2786
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