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dc.contributor.advisorMoraes, Germana de Oliveira-
dc.contributor.authorMatos, Larisse de Oliveira-
dc.date.accessioned2017-12-04T13:38:13Z-
dc.date.available2017-12-04T13:38:13Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationMATOS, L. O. (2009)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28272-
dc.descriptionMatos, Larisse de Oliveira. A modernização da administração pública e a responsabilidade civil por erro em softwares adotados pelo estado. 2009. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2009.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph deals with current issues that affect both society and the State. The contemporary society seeks to take advantage of the information technologies (IT) available today, which has led to significant changes and prints a high standard of speed, completeness, efficiency and effectiveness. In order achieve the new standard imposed by society, the State needed to adapt ti these new requeriments through the implementation of the model of public administration management that is based on the treatment: the citizen as a client and the State as a company, which should always be committed to achieve the desires of their customers. To maximize the results of the management model, the State ought, increasingly, use mechanisms from the IT to assist in governance and the provision of public services. Such mechanisms have been implemented, causing the phenomenon of the possibility of replacement of public server for machines controlled by software or systems, remaining for the law students the duty of examining the traditional concept of public servant, which has always been regarded as a human being by the majority of the law doctrine teachings. As a result, it will also reflect on the liability of the State, bacause, for this liability to take place, the presence of a public servant is necessary. Thus, it is raised the discussion of whether a damage caused by a system can lead to State responsability.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectSoftwarept_BR
dc.subjectModernização Tecnológicapt_BR
dc.subjectProgramas de computadorpt_BR
dc.titleA modernização da administração pública e a responsabilidade civil por erro em softwares adotados pelo estadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEsta monografia aborda temas atuais que afetam tanto a sociedade como o Estado. A sociedade contemporânea procura aproveitar-se das tecnologias de informação oferecidas hoje, que tem levado a mudanças sensíveis e que imprimiram um padrão elevado de rapidez, perfeição, eficiência e eficácia. Com o fim de alcançar o novo padrão imposto pela sociedade, o Estado precisou se adaptar a essas novas necessidades através da implantação do modelo de gestão pública gerencial, que tem como fundamento: o tratamento do cidadão como cliente, e o Estado, como empresa, o qual deverá estar sempre empenhado em satisfazer os anseios de seus clientes. A fim de maximizar os resultados desse modelo de gestão, o Estado deverá utilizar-se cada vez mais de mecanismos provenientes da informática, que auxiliarão na governabilidade e nas prestações dos serviços públicos. Tais mecanismos têm sido implantados, ocasionando o fenômeno da possibilidade de substituição de um servidor público por máquinas controladas por softwares ou sistemas, restando aos estudiosos do direito analisar o conceito tradicional de agente público, o qual sempre foi assim considerado o ser humano pela doutrina majoritária. Como resultado, isso trará também reflexos para responsabilidade civil do Estado, pois para que ela se configure é necessário que haja um agente público. Assim, surge a discussão se um dano provocado por um sistema poderá levar à responsabilização estatal.pt_BR
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