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Title in Portuguese: Filiação socioafetiva
Author: Cavalcante, Débora Machado
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Direito de família
Filiação ilegítima
Pais e filhos (Direito)
Issue Date: 2009
Citation: CAVALCANTE, D. M. (2009)
Abstract in Portuguese: A família está sempre modificando-se, e a sua evolução ao longo do tempo desaguou em uma nova concepção acerca do seu instituto. De uma entidade hierarquizada, patriarcal, centrada no matrimônio, passamos a uma família no qual a realização pessoal de seus integrantes ganha importância. Nesse contexto, valores como afeto, amor, respeito, solidariedade são tutelados pelo Direito. A Constituição Federal de 1988, no que concerne à filiação, trouxe uma mudança significativa ao vedar qualquer discriminação entre os filhos, independente de sua origem. Ocorre que, apesar dos avanços no ordenamento jurídico, a filiação socioafetiva não foi tratada expressamente. No entanto, demonstraremos que, a partir do momento em que o afeto torna-se um valor jurídico, essa espécie de filiação deve ser reconhecida, de modo a atender os princípios constitucionais. Esse trabalho visa conceituar e delinear a filiação socioafetiva, através da configuração da posse de estado de filho. Por fim, mostraremos como o seu reconhecimento afetará a possibilidade de alteração do sobrenome, o direito a alimentos e o direito à herança.
Abstract: The family changing and its course of evolution brought new conception of is institution. Al though, it came from a strict hierarchical and patriarchal structure, it became more clearle. For instance, it is no longer centred in marriage and values such as affection, love, consideration and solidarity are controlltid by law. The Federal Constitutional form 1988 brought a significant change about discrimination against children and their origin, but affection among the members is not dimed until it turns into a recognized juridic value. This work aims to achier a new conception of family and condition of children. To sow up, it is largely said that this recognition will allow prepla to change their surname besides that the right of heritage and food.
Description: CAVALCANTE, Débora Machado. Filiação socioafetiva. 2009. 55 f. Monografia ( Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009 .
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28339
metadata.dc.type: TCC
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