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Title in Portuguese: Aproximação à problemática do poder constituinte
Author: Cearense, Alexandre Santiago Assumpção
Advisor(s): Falcão, Raimundo Bezerra
Keywords: Reforma constitucional
Poder constituinte
Direito constitucional
Issue Date: 2009
Citation: CEARENSE, A. S. A. (2009)
Abstract in Portuguese: Analisa o Poder Constituinte em sua essência, legitimidade, sujeito, limites e formas de expressão. Apresenta os momentos históricos mais relevantes dos movimentos constitucionalistas modernos com a conseqüente derrocada do vetusto Estado monárquico absolutista. Assevera a diferenciação de Poder Constituinte originário e derivado com ênfase nas características de cada um. Mostram-se as espécies de Poder Constituinte derivado e demonstra-se sua ocorrência no cenário brasileiro. Aduz-se acerca das limitações do Poder Constituinte e do Poder Constituído. Exemplifica, por meio de uma emenda constitucional em tramitação, a aplicação das limitações ao poder de legislar ordinariamente. Reafirma a autoridade e legitimidade da ordem constitucional vigente no Brasil com a Constituição da República Federativa do Brasil.
Abstract: It analyzes the Constituent Power in its essence, legitimacy, citizen, limits and forms of expression. Absolutist presents the most relevant historical moments of the modern constitutionalistic movements with the derogated consequence of the very old monarchic State. It enphasizes the differentiation the originary Constituent Power and derivative focusing on the characteristics of each one. The species of the derivate Constituent Power are displayed and its occurrence in the Brazilian scene is shown. It is alleged concerning the limitations of the constituent power and the Constitued Power. It exemplifies, by means of constitutional amends constitutional in transaction, the application of the limitations to the power to usually legislate. It reaffirms the authority and legitimacy of the effective constitutional order in Brazil with the Constitution of the Federative Republic of Brazil.
Description: CEARENSE, Alexandre Santiago Assumpção. Aproximação à problemática do poder constituinte. 2009. 172 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28554
metadata.dc.type: TCC
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