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Title in Portuguese: O usucapião e sua possibilidade sobre imóvel registrado no nome do autor da ação
Author: Franklin, Luís Sérgio Carvalho
Advisor(s): Ferraz, Danilo Santos
Keywords: Usucapião
Posse (Direito)
Issue Date: 2008
Citation: FRANKLIN, L. S. C. (2008)
Abstract in Portuguese: Analisa o usucapião perante o ordenamento jurídico pátrio, no contexto do direito de propriedade e sua função social. A abordagem é iniciada pelos aspectos históricos, formais e conceituais. Em seguida, estudamos a configuração do instituto quanto aos seus requisitos gerais (capacidade do adquirente, coisa hábil, posse, tempo, justo título e boa-fé). O exame das espécies de usucapião é feito considerando-se os requisitos especiais postos pela legislação. A caracterização é concluída na forma como se processa a ação de usucapião e a confiabilidade proporcionada pelo registro do imóvel no cartório. É feita uma teorização sobre a possibilidade de prosperar a ação de usucapião de imóvel registrado no nome do próprio autor da demanda, tendo-se em vista a insegurança do proprietário relacionada ao título representativo do negócio jurídico, e seu respectivo registro.
Abstract: It analyses usucaption before the brazilian legal system, in the context of the property rights and its social function. The approach begins with the historical, formal and conceptual aspects. Subsequently, we study the configuration of the institute regarding its general requirements (capacity of the acquirer, able thing, possession, time, fair title and good faith). The analysis of the types of usucaption considers the special requirements stated by the legislation. The characterization is concluded on the way the action of usucaption is processed and the reliability provided by the registration of the real state at the registry office. A theorization is done over the possibility of success of usucaption of real state registered in the name of the author of the demand itself, considering the insecurity of the proprietor, related to the representative title of the contract and its respective registration.
Description: FRANKLIN, Luís Sérgio Carvalho. O usucapião e sua possibilidade sobre imóvel registrado no nome do autor da ação. 2008. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28786
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