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Tipo: TCC
Título: Guarda compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática à luz do direito brasileiro
Autor(es): Bruno, Juliana Melo
Orientador: Menezes, Joyceane Bezerra de
Palavras-chave: Tutela;Pais e filhos
Data do documento: 2008
Citação: BRUNO, Juliana Melo. Guarda compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática à luz do direito brasileiro. 2008. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo: Visa analisar a questão da guarda de filhos menores após a separação conjugal. Propõe um debate acerca do novo modelo de responsabilidade parental conhecido por guarda compartilhada, que objetiva a manutenção de laços de afeto entre pais e filhos após a separação. Enfoca os aspectos primordiais e as dificuldades práticas na aplicação da guarda compartilhada. Aponta as vantagens e desvantagens da custódia conjunta. Analisa os fundamentos constitucionais, legais, sociais e psicológicos da guarda compartilhada. Aborda a questão dos pressupostos necessários ao bom funcionamento do sistema da custódia conjunta. Considera o acordo entre os pais o pressuposto fundamental para a concessão do sistema de guarda compartilhada.
Abstract: It will analyse the question of custody of children after marital separation. Proposed a debate on the new model of parental responsibility known as joint custody, which aims to maintain ties of affection between parents and children after the separation. The primary focus aspects and practical difficulties in the implementation of joint custody. It points out the advantages and disadvantages of joint custody. It analyses the reasons constitutional, legal, social and psychological of joint custody. It addresses the issue of conditions necessary for the proper functioning of the system of joint custody. Does the agreement between the parents the essential requirement for the granting of the system of joint custody.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28798
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