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Title in Portuguese: Análise da Política de Assistência Social num município de pequeno porte no Ceará sob a ótica dos direitos de cidadania
Title: Analysis of the Social Assistance Policy in a small municipality in Ceará under the perspective of citizenship rights
Author: Rocha, Maria das Graças Fonsêca
Advisor(s): Sousa, Fernando José Pires de
Keywords: Assistência social
Pobreza
Cidadania
Social assistance
Poverty
Citizenship
Assistência social – Avaliação – Martinópole (CE)
Cidadania – Martinópole (CE)
Desigualdades Sociais – Martinópole (CE)
Iniquidade Social - – Martinópole (CE)
Pobreza – Martinópole (CE)
Política de assistência social – avaliação – Martinópole (CE)
Políticas Públicas e População – Martinópole (CE)
Issue Date: 2017
Citation: Rocha, M. G. F.; Sousa, F. J. P. (2017)
Abstract in Portuguese: A Constituição Federal de 1988 traz, em seu preâmbulo, a formação do Estado de Direito, elencando, dentre os valores supremos da sociedade, os direitos, o bem-estar, a igualdade e a justiça; e ainda a cidadania como um de seus fundamentos, referenciando também a inclusão da assistência social como o terceiro pilar da seguridade social – os dois primeiros são previdência e saúde. Dessa forma a assistência social sai do campo da filantropia para o patamar de política pública, provocando ainda uma mudança no seu público de atendimento como cidadãos de direitos. O campo de execução das ações da assistência social são os municípios, onde o usuário tem acesso direto aos programas, projetos, serviços e benefícios, como cidadãos de direitos, provocando, assim, o interesse em pesquisar a questão da cidadania para esses usuários. A proposta é de avaliar a política de assistência social num município de pequeno porte no estado do Ceará, Martinópole, procurando identificar se o conceito de cidadania para os usuários corresponde ao descrito na Política Nacional de Assistência Social. A pesquisa traz como discussão teórica pobreza, exclusão social, cidadania, e temas correlatos, e como metodologia a análise de conteúdo e a avaliação em profundidade, sendo utilizado como instrumental de coleta de dados, a entrevista semiestruturada, e como sujeitos, os usuários e trabalhadores da política de assistência social. Os resultados da pesquisa indicam que o município apresenta elevado número pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, beneficiários da assistência social, vivendo num contexto caracterizado pelo baixo nível de escolaridade, baixo nível de renda familiar e renda per capita, presença de crianças e adolescentes nas famílias, e que apresentam pouca compreensão da assistência social como política pública. Os usuários apresentam uma participação mínima no desenvolvimento da assistência social indicando que nesse contexto não se configura uma cidadania plena, como indicada na Política, mas um esboço de cidadania.
Abstract: In its preamble, the Federal Constitution of 1988 includes the formation of the rule of law, which lists rights, well-being, equality and justice among the highest values of society; and also citizenship as one of its foundations, referring also to the inclusion of social assistance as the third pillar of social security - the first two are social security and health. In this way, social assistance leaves the field of philanthropy to the level of public policy, causing a change in its public service as citizens of rights. The field of social assistance actions are municipalities, where the user has direct access to programs, projects, services and benefits, as citizens of rights, thus provoking an interest in researching the issue of citizenship for these users. The proposal is to evaluate the social assistance policy in a small municipality in the state of Ceará, Martinópole, seeking to identify if the concept of citizenship for users corresponds to that described in the National Policy of Social Assistance. The research brings as theoretical discussion poverty, social exclusion, citizenship, and related themes, and as methodology content analysis and in-depth evaluation, being used as data collection instrument the semi-structured interview, and as subjects, users and workers of social assistance policy. The results of the survey indicate that the municipality has a large number of people living in poverty and extreme poverty, beneficiaries of social assistance, living in a context characterized by low educational level, low family income and per capita income, presence of children and adolescents in families, and who have little understanding of social assistance as a public policy. The users present a minimal participation in the development of the Social Assistance indicating that in this context a full citizens
Description: ROCHA, Maria das Graças Fonsêca. Análise da Política de Assistência Social num município de pequeno porte no Ceará sob a ótica dos direitos de cidadania. 2017. 185f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28855
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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