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Title in Portuguese: Novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental
Author: Matias, João Luis Nogueira
Silva, Jana Maria Brito
Matias Filho, João Luis Nogueira
Keywords: Responsabilidade civil ambiental
Alocação de responsabilidade
Jurisprudência ambiental
Novos parâmetros para o direito civil
Contratos
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MATIAS, J. L. N.; SILVA, J. M. B.; MATIAS FILHO, J. L. N. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente estudo se destina a analisar quais os principais desafios que a iniciativa privada enfrenta no que se refere à responsabilidade civil ambiental. A pesquisa foi realizada no ano de 2016, coletou entrevistas que tinham o objetivo de traçar um panorama sobre a forma que os ad vogados lidam com a alocação da responsabilidade civil ambiental nas suas matrizes contratuais e quais os maiores desafios a serem enfrentados para a melhor aplicação do instituto. A pesquisa foi autoriza, por meio da Plataforma Brasil, processo CAAE 55861916.2.0000.5054. Também reali zou-se um levantamento jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a aplicação da alocação da responsabilidade civil prevista nos contratos, no momento da atribuição da inde nização, com o objetivo de investigar de que forma as matrizes elaboradas pelos advogados são incorporadas como parâmetro nas decisões. A metodologia utilizada na pesquisa é empírica e uti lizou entrevistas, análises de minutas contratuais, levantamento jurisprudencial, além de fontes bibliográficas. Concluiu-se que a responsabilidade civil ambiental ainda se apresenta como um desafio de ampla complexidade em razão de não ser uma questão protagonista nas grandes ope rações. Observou-se, entretanto, que a preocupação com a questão vem crescendo e que inúmeros instrumentos contratuais já são utilizados com a função de facilitar a remediação e melhorar a previsibilidade financeira para a reparação dos danos. A pesquisa foi realizada no âmbito do Pro jeto de Pesquisa “Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: novos paradigmas para o direito privado”, decorrente da Chamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014, Processo 471157/2014-7.
Abstract: The paper aims to analize which are the main challenges faced by the private sector on the matter of civil environmental liability. The research took place in 2016 and conducted inter views with the goal of tracing the panorama about how lawyers deal with the allocation of civil environmental liability in their contractual matrix and which are the biggest challenges to be face in order to improve the application of this institute. The research was authorized by Plataforma Brasil (process CAAE 55861916.2.0000.5054). It also conducted a research in the Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisions about the application of the allocation of civil liability predicted in con tracts in the moment of indemnity attribution, with the purpose of investigating the ways the matrix elaborated by lawyers are incorporated as a parameter to the judicial decisions. The meth odology applied is empirical and utilized interviews, analysis of contracts, jurisprudential re search and bibliographic sources. We concluded that the civil environmental liability still presents itself as a challenge of broad complexity in function of not being a major protagonist in big oper ations. We observed, however, that the concern with the matter is growing and that many con tractual instruments are already being used with the function of facilitating the remediation and improve the financial predictability for damage repair. Therese arch was conducted in side the Research Project “The impacts of environmental protection on law: new paradigms to private law”, originated in Call MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014, Process 471157/2014-7.
Description: MATIAS, João Luis Nogueira; SILVA, Jana Maria Brito; MATIAS FILHO, João Luis Nogueira. Novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 75-92, jan./jun., 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28863
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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