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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29365| Tipo: | TCC |
| Título: | A repercussão da teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro |
| Autor(es): | Santos, Adriana Felix dos |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave: | Direito penal;Responsabilidade penal;Culpa (Direito) |
| Data do documento: | 2008 |
| Citação: | SANTOS, Adriana Felix dos. A repercussão da teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro. 2008. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Resumo: | O trabalho teve como objetivo investigar a possibilidade de o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, pois vem sendo admitida nos últimos tempos por alguns penalistas nacionais, como elemento integrante da tipicidade penal. Promove uma releitura de institutos penais por meio da aplicação da teoria da imputação objetiva. Aborda temas e questões de grande polêmica na atualidade, buscando soluções dentro da teoria da imputação objetiva, numa tentativa de aproximação da concretização do princípio da justiça. Assim, será responsabilizado somente quem deu, verdadeiramente, causa a produção de um resultado danoso, diminuindo gradativamente as injustiças cometidas na aplicação da norma penal. |
| Abstract: | The study aimed to investigate the possibility of the Brazilian penal system treats The objective Imputation Theory, as has been permitted in recent times by few Brazilian doctriners, as part of the typical characteristics criminal. Promotes reflections of institutes criminal by the application of the theory of imputation objective. It addresses topics and issues of great controversy in actuality, seeking solutions within The objective Imputation Theory, in an attempt to align the implementation of the principle of justice. It will therefore be liable only those who gave, really, cause the production of a harmful result, gradually reducing the injustices committed in the application of the criminal law. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29365 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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