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Title in Portuguese: Flexibilização dos direitos autorais frente às mudanças sócio-econômicas: gestão pelo autor e acesso para o público
Author: Brito, Annádia Leite
Advisor(s): Frota, Henrique Botelho
Keywords: Direitos autorais
Direitos autorais e processamento eletrônico de dados
Sociedade da informação
Issue Date: 2008
Citation: BRITO, A. L. (2008)
Abstract in Portuguese: Aborda a importância de flexibilizar os direitos autorais frente às mudanças sócio-econômicas atuais. Traça um histórico dos direitos autorais e discute sobre a Lei n. 9.610/98 em vigência. Apresenta as modificações na estrutura social e econômica e as possibilidades que as mesmas trazem para autor e público. Investiga os elementos que compõe a Sociedade da Informação e o Capitalismo Cognitivo e procura evidenciar as formas de valorização do trabalho imaterial. Apresenta lacunas no novo sistema sócio-econômico em questão que podem levar à efetivação da autonomia do autor com relação aos grandes grupos econômicos que dominam o âmbito cultural. Busca instrumentos jurídicos simples e seguros que possibilitem ao próprio autor gerir seu trabalho sem recorrer a intermediários, ao mesmo tempo em que permitam fácil acesso das obras ao público. Estuda o Creative Commons como modelo baseado no fortalecimento da cultura livre e adaptado à legislação brasileira. Utiliza pesquisa bibliográfica e documental, enfatizando o uso de artigos publicados em meio eletrônico devido às características de ser um tema recente e fortemente ligado à maneira na qual é veiculado.
Abstract: Boarding the importance of adjusting the copyright law to the current social and economic changes. Describes the historical evolution of copyright and discusses bill n. 9.610/98. Presents the modifications in the social-economic structure and the possibilities they bring to the authors and to the public. Investigates the elements that compose the Information Society and the Cognitive Capitalism and tries to evidence the forms of making immaterial work more valuable. Shows gaps in the new social-economic system at issue that may lead to the accomplishment of the author's autonomy from the large economic groups that rule the cultural ambit. Searches for simple and safe juridical instruments that make possible to the author to manage its own work without having to appeal to economic mediators and that allow the easy access of the work to the public. Studies Creative Commons as a model based on the free culture strengthening and adapted to the Brazilian legislation. Makes use of bibliographical and documental research, emphasizing the use of articles published in electronic resources due to the features of being a recent theme and strongly attached to the way it is transmitted.
Description: BRITO, Annádia Leite. Flexibilização dos direitos autorais frente às mudanças sócio-econômicas: gestão pelo autor e acesso para o público. 2008. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29397
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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