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Title in Portuguese: A lei 12.318/2010: a tutela dos direitos de personalidade da criança em face da alienação parental
Author: Silva, Celenilton Gomes da
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Pais e filhos
Personalidade (Direito)
Síndrome de alienação parental
Issue Date: 2010
Citation: SILVA, C. G. (2010)
Abstract in Portuguese: A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Tendo em vista as transformações nas estruturas das famílias, as separações são cada vez mais numerosas e o distanciamento dos filhos da convivência de um dos pais algo que se torna cada vez mais comum. O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudências e Leis, visa trazer a conceituação, identificação e consequências da alienação parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental. Busca, ainda, demonstrar que os atos de alienação parental ferem os direitos de personalidade da criança, na medida em que promovem a violência psicológica, tendo em vista a situação peculiar de ser em desenvolvimento. Traz, ainda, essa prática como uma forma de bullyng familiar e violência doméstica. Por fim, tece comentários da importância da Lei 12.318, de 2010, no combate à alienação parental e na tutela dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Abstract: Parental Alienation is interference in the psychological development of the child or adolescent promoted or induced by a parent, grandparent or by having the child or adolescent under his authority, custody or supervision to repudiate parent or adversely affecting the establishment or maintaining links with this. Given the changes in family structures, the separations are an increasing number of children and distanced from the coexistence of a parent something that becomes increasingly common. The present work, through literature, jurisprudence and laws, aims to bring the conceptualization, identification, consequences of Parental Alienation, differentiating it from the Parental Alienation Syndrome. Search also demonstrate that the acts of Parental Alienation injure the rights of the child's personality in that it promotes the psychological, in view of the peculiar situation of being in development. Also brings to this practice as a form of bullyng family and domestic violence. Finally, some comments of the importance of Law 12318, 2010, in the fight against parental alienation and the protection of fundamental rights of children and adolescents.
Description: SILVA, Celenilton Gomes da. A lei 12.318/2010: a tutela dos direitos de personalidade da criança em face da alienação parental. 2010. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29676
metadata.dc.type: TCC
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