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Title in Portuguese: Critério nas transferências voluntárias do governo do Estado do Ceará: político ou técnico?
Author: Anchieta Júnior, Lourival
Advisor(s): Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
Keywords: Transferências Voluntárias
Ciclos Políticos
Dados em Painel
Ceará
Issue Date: 2013
Citation: ANCHIETA JÚNIOR, Lourival. Critério nas transferências voluntárias do governo do Estado do Ceará: político ou técnico?. 2013. 32f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2013.
Abstract in Portuguese: Desde a época da mudança para o regime republicano, o federalismo fiscal implantado no Brasil centraliza as arrecadações dos principais tributos em níveis federal e estadual, tornando, portanto, os municípios totalmente dependentes de transferências das esferas superiores de governo, sejam estas constitucionais ou voluntárias. Nesse contexto, e por ser pouco explorado em pesquisas científicas, surge a necessidade de se investigar a caracterização das transferências voluntárias do Governo do Estado do Ceará aos seus municípios. Esta pesquisa apresenta um estudo empírico para identificar o critério predominante na política dessas transferências intergovernamentais – técnico ou político. Entre os critérios técnicos escolhidos, destacam-se a redistribuição de riqueza, a ferramenta de gestão de descentralização de política pública com a intenção de melhorar o controle social, assim como a redução de custos operacionais. As áreas selecionadas para representar tais critérios foram: distribuição de riqueza, consumo, renda e emprego. A fim de testar a supremacia entre os critérios técnico e político, foram escolhidas a identidade partidária entre governador e prefeito e a participação do partido do prefeito eleito na coalizão que culminou com a eleição do governador. Não obstante a restrição de dados, foi possível montar um painel para os municípios no período 2005 a 2009, ajustando-se uma regressão com efeitos fixos. Com base nas estimativas estatisticamente confiáveis conclui-se que o critério político prevalece na decisão das transferências voluntárias do governo estadual para os municípios cearenses.
Abstract: Since the republican regime has risen, the constitutional fiscal laws adopted in Brazil concentrate the administration of the main tributes in the states and federal government, which makes, therefore, the municipalities totally dependents on transfer funds from these governments, either constitutional or voluntaries. Aiming to contribute to the scientific literature, there is a need to further investigations on the characterization of the voluntary transfers, whose scenario in this work is the state of Ceará. This research presents an empirical study in an attempt to find out which criteria prevail in intergovernmental transfers from the State Government to the municipalities – either technical or political. Among the technical criteria chosen, we highlight the redistribution of wealth and management tool decentralization of public policy with the intention of improving social control, as well as reducing operating costs. The areas selected to represent such criteria were: wealth distribution, consumption, income and employment. In order to test the criteria transfers, political variables were chosen: the political identity between governor and mayor and the participation of the mayor’s political party in the coalition that contribute to the governor’s election. Due to data availability, a panel data was fit to a regression with fixed effects for Ceará municipalities in the period 2005–2009. Based upon reliable statistical estimates, it is concluded that political criteria that prevail in the decision to set the amount to be allocated to municipalities in Ceará through voluntary transfers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30116
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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