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Tipo: TCC
Título: A previdência complementar dos servidores públicos: um estudo de caso a partir da ótica dos participantes ativos
Autor(es): Oliveira, Everton Smally Machado de
Orientador: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Palavras-chave: Previdência social;Serviços público
Data do documento: 2012
Citação: OLIVEIRA, Everton Smally Machado de. A previdência complementar dos servidores públicos: um estudo de caso a partir da ótica dos participantes ativos. 2012. 53 f. : TCC (graduação em Ciências Atuárias ) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuárias e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2012.
Resumo: A recente instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais pela Lei nº 12.618/2012, tem gerado insegurança nos atuais e futuros servidores da União e também de muitos estados e municípios, muitos dos quais seguirão caminho similar. Concomitantemente ao processo de transição para o funcionamento de tal instituição, essa monografia visa avaliar os impactos econômico-financeiros da implantação deste regime sob a ótica do participante, através de uma pesquisa bibliográfica e experimental em um estudo de caso com a base de dados dos servidores de um ente federativo cearense com Regime Próprio de Previdência Social. Para verificar a existência de tal insegurança, diversos pronunciamentos dos membros da sociedade, sindicatos e governo foram confrontados. Para avaliação dos impactos supracitados, simulações atuariais foram feitas com a referida base de dados dos servidores de um ente federativo cearense com Regime Próprio de Previdência Social, para estimar o valor e verificar a natureza da renda individual de cada servidor na inatividade, considerando ou não a implantação do referido regime complementar. Observouse como consistente a incerteza decorrente da modalidade do plano de benefício a ser oferecido pelo novo regime – obrigatoriamente contribuição definida (CD), do reajuste anual do valor do benefício em função do saldo remanescente e da possível existência do risco político-partidário, histórico na administração dos fundos de pensão estatais. As simulações feitas com os servidores já ativos, com idade média de 45 anos e tempo médio de serviço de 13 anos, na data da publicação da referida lei, indicaram, entre outros resultados, que, aproximadamente, 12% dos participantes ativos que tinham rendimentos acima do teto do RGPS, quando consideradas a tábua atuarial AT-1983, à taxa de juros de 5%. Ressalta-se, porém, que tal aumento tem valor médio de 10%, mas tende a reduzir ao longo do tempo com a redução na renda decorrente do RPCSP, a qual é tão maior quanto mais tempo futuro houver no serviço público e quanto melhor for o “benefício especial” previsto. Ainda assim, vantagens como: a possibilidade de renda maior em caso de bonança no mercado na fase acumulativa; a portabilidade dos recursos em caso de mudança de emprego; e os acompanhamentos periódicos do saldo da conta individual podem amenizar a insegurança do servidor nesta nova reforma. Os resultados apresentados neste trabalho são específicos para um um grupo de segurados de um pequeno RPPS. Além disso, há uma limitação no que diz respeito a informação dos salários calculados no RPPS, o que neste caso foi determinante por representar a maior parte da renda previdenciária. Com isso, é possível encontrar resultados diferentes se o mesmo trabalho fosse feito para uma massa de servidores que ganham majoritariamente acima do teto.
Abstract: The recent institution of complementary Pension System of Federal Public Employees by Law no. 12.618/2012, have generated insecurity in current and future servers of the Union and also of many states and municipalities, many of which will follow similar path. Concomitantly with the process of transition to the working of this institution, this monograph is intended to evaluate the impacts economic-financial of the deployment of this system from the perspective of the participant, through a literature search and bibliographic research and experimental in a case study with the database of the servers of a federative ente cearense with Social Security System. To check the existence of such uncertainty, various pronouncements of the members of society, government and unions were confronted. For assessment of the impacts described above, actuarial simulations were made with the database of the servers of a federative ente cearense with Social Security System, to estimate the value and check the nature of individual income of each server in inactivity, recital or not the implementation of the new supplementary scheme. It was observed how consistent the uncertainty arising from the modality of the benefit plan to be offered by the new regime - mandatory contribution (CD), the annual adjustment of the value of the benefit in function of the remaining balance and the possible existence of risk-party political, historical in the administration of pension funds state. The simulations with the servers already active, with a mean age of 45 years and the average time for service of 13 years, on the date of publication of that law, indicated, among other results, that approximately 12% of active participants who had incomes above the ceiling of RGPS, when considered in the actuarial board AT-1983, the interest rate of 5 %. It is noteworthy, however, that such an increase has average value of 10 %, but tends to reduce over time with the reduction in income resulting from RPCSP which is so the more time there is no future in public service and the better "special benefit" provided. Even so, advantages such as: the possibility of higher income in the event of calm in the market in cumulative phase; the portability of resources in the event of change of employment; and the periodic follow-up of individual account balance can mitigate Server insecurity in this new reform. The results presented in this paper the spec to a group of insured a small RPPS. Al also, h a limit regarding the informs the of salt rivers calculated on RPPS, which in this case was decisive for representing the largest part of the income pension system. With this, could not find different results if the same work was done to a mass of servers that earn mostly above the ceiling.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30484
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