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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31448| Tipo: | TCC |
| Título: | Educação fiscal e o papel do programa "sua nota vale dinheiro" no estado do Ceará |
| Autor(es): | Clementino, Jan Dennis Araujo |
| Orientador: | Macedo, Francisco de Araújo |
| Palavras-chave: | Tributos;Cidadania;Direito tributário |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | CLEMENTINO, Jan Dennis Araujo. Educação fiscal e o papel do programa sua nota vale dinheiro no estado do Ceará. 2010. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | A Educação Fiscal tem como objetivo a formação da consciência fiscal e do exercício da cidadania. O trabalho foi realizado através de pesquisa descritiva que postulam sobre o assunto, tendo como marco referencial diversos estudos de autores brasileiros. O estudo mostra que a Educação Fiscal ajuda a formar cidadãos participativos, críticos, conscientes de seus direitos e deveres, tornando-os aptos a exercerem a cidadania. O não conhecimento da função social do tributo leva o indivíduo a agir com indiferença e alienação no que diz respeito às questões tributárias, contribuindo assim para a sonegação e o agravamento dos problemas sociais e econômicos, já que é por meio do tributo que o Estado pode satisfazer as necessidades coletivas da sociedade. A Educação Fiscal age também no sentido de despertar na sociedade o interesse pela Administração Pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, criando assim condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Portanto, dentro de uma visão social, é imprescindível que o educando se conscientize do verdadeiro exercício da cidadania e sinta-se um cidadão. |
| Abstract: | Education Tax aims tax awareness training and exercise of citizenship. The work was accomplished through descriptive search postulate about the subject, having as referential several studies of Brazilian authors. The study shows that education Tax helps to form citizen’s participatory, critics, aware of their rights and duties, making them able to exercise citizenship. The lack of knowledge of social function of tribute takes the individual to act with indifference and alienation with regard to tax issues, thereby contributing to the concealment and worsening social and economic problems, since it is through the tribute that the State can meet the collective needs of society. Education Tax acts also to arouse interest in society by Government, encouraging the monitoring of the implementation of public resources, thus creating conditions for a harmonious relationship between State and citizen. Therefore, within a social vision, it is imperative that the learner is educating the real exercise of citizenship and feel a citizen. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31448 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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