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Título: Corrupção como crime organizado: estudo comparativo entre normas do direito internacional e do direito brasileiro
Autor(es): Vidal, Felipe Lacerda
Orientador(es): Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave: Corrupção
Crime organizado
Tratados internacionais
Data do documento: 2017
Citação: VIDAL, F. L. (2017)
Resumo: Esta pesquisa tem o intuito de analisar a harmonia, ou não, entre tratados internacionais e leis brasileiras relativas à corrupção como crime organizado. Para tanto, foram selecionados dois diplomas normativos do Direito Internacional, quais sejam, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que serviram de parâmetro comparativo para as Leis nº 12.846/13 e nº 12.850/13, respectivamente. De modo inicial, expõe-se acerca de elementos conceituais. Após, aborda-se sobre os tratados mencionados. Finalmente, trata-se das referidas leis e da correlação destas com as convenções. As fontes bibliográficas utilizadas foram, majoritariamente, as supracitadas normas, livros sobre o tema e informações constantes em sites oficiais de instituições estatais brasileiras e da Organização das Nações Unidas. As conclusões apontam para o fato de haver convergências e divergências entre as normas utilizadas como objeto de estudo no presente trabalho, mas que os desafios para o combate à corrupção como crime organizado residem bem mais em aspectos estruturais que em questões atreladas a previsões legais, sugerindo que não basta a busca pela adequação normativa para punir essa espécie de delito, pois a adoção de políticas e medidas que visem a melhorar os mecanismos de investigação e de prevenção representam ponto central no debate em torno do problema.
Abstract: This research aims to analyze the harmony, or not, between international treaties and Brazilian laws regarding corruption as an organized crime. To this end, two normative instruments of international law, namely the United Nations Convention against Corruption and the United Nations Convention against Transnational Organized Crime, were selected as the benchmark for Laws nº 12.846/13 and nº 12.850/13, respectively. In an initial way, it is exposed about conceptual elements. Afterwards, the above mentioned treaties are discussed. Finally, it deals with the mentioned laws and the correlation of these with the conventions. The bibliographic sources used were, in most cases, the aforementioned norms, books on the subject and information on official websites of Brazilian state institutions and the United Nations. The conclusions point to the fact that there are convergences and divergences between the norms used as object of study in the present work, but that the challenges for the fight against corruption as an organized crime reside much more in structural aspects than in questions related to legal predictions, suggesting that the search for normative adequacy to punish this type of crime is not enough, since the adoption of policies and measures aimed at improving the mechanisms of investigation and prevention represent a central point in the debate around the problem.
Descrição: VIDAL, Felipe Lacerda. Corrupção como crime organizado: estudo comparativo entre normas do direito internacional e do direito brasileiro. 2017. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31582
Tipo: TCC
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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