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Title in Portuguese: Estudo do custo de transação da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos para as associações e cooperativas de reciclagem em Fortaleza - CE
Title: The analysis of Transaction Costs in National Solid Waste Policy (PNRS) implementation for recycling associations and cooperatives in Fortaleza-CE
Author: Gonçalves, Jordana Carolina Gondim
Advisor(s): Araújo, Rogério César Pereira de
Keywords: Cooperativismo
Custos
Resíduos sólidos
Issue Date: 2017
Citation: GONÇALVES, J. C. G. (2017)
Abstract in Portuguese: O crescente descarte de resíduos sólidos exige cada vez mais a responsabilidade compartilhada, levando associações e cooperativas de recicláveis a terem papel importante na reversão desse quadro. Contudo, é preciso compreender as barreiras existentes para o aumento do número de cooperativas, como o de custos de adequação dessas cooperativas às legislações sobre resíduos sólidos. Dessa maneira, o presente estudo busca elucidar os custos de transação arcados por associações e por cooperativas de recicláveis ao terem que se adequar aos pressupostos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio da ótica da Nova Economia Institucional, a presente pesquisa teve por metodologia: apresentar arcabouço teórico sobre a Teoria dos Custos de Transação; descrever método proposto para mensurar os custos de transação do estudo; e posteriormente identificar os custos de transação incidentes para cooperativas de recicláveis, assim como discutir resultados que confirmem a hipótese de que há custos de transação incidentes no atendimento às normas governamentais. A coleta de dados se deu por aplicação de questionário semiestruturado aplicado no período de Julho e Agosto de 2017 junto aos gestores de associações e cooperativa de reciclagem da cidade de Fortaleza/CE, bem como para o gestor da instituição Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, que fomenta o desenvolvimento humano local sustentável junto a catadores e para o gestor do Núcleo de Coleta Seletiva e Reciclagem da Secretaria Municipal do Urbanismo de Meio Ambiente de Fortaleza. Foram encontrados três grupos de custos inerentes ao processo de formalização de empreendimentos solidários de catadores: custos de coletivização, custos de formalização e custos de manutenção da condição de formalização. O grupo de custos relativos à coletivização é de: Cartório de Registros, Receita Federal e Prefeitura Municipal; relativos a formalização são custos com: Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho, Junta Comercial do estado do Ceará, Organização das Cooperativas do Estado (OCE), ao Corpo de Bombeiros, Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) ou a outras instituições. E para manutenção da condição de formalidade o grupo de custos é composto por: Cartório, Contabilidade, Receita Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal. Não foram obtidas estimativas de valores pela inexistência de memória de cálculo de cada etapa por parte dos respondentes.
Abstract: The increasing disposal of solid waste increasingly requires shared responsibility, leading to recycling associations and cooperatives to play an important role in reversing this situation. However, it is necessary to understand the existing barriers to increase the number of cooperatives, such as the costs of adapting these cooperatives to solid waste legislation. Thus, the present study seeks to elucidate the transaction costs borne by associations and recyclable cooperatives in having to adapt to the assumptions of the “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. From the perspective of the New Institutional Economy, the present research had as methodology: to present theoretical framework on the Theory of Transaction Costs; describe a proposed method to measure transaction costs of the study; and subsequently identify the transaction costs incident to recyclable cooperatives, as well as discuss results that confirm the hypothesis that there are transaction costs incident to compliance with governmental regulations. The data collection was done by application of a semistructured questionnaire applied in the period of July and August of 2017 together with the managers of associations and recycling cooperative of the city of Fortaleza/CE, as well as for the manager of the “Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza”, which encourages the sustainable local human development together with scavengers and the manager of the “Núcleo de Coleta Seletiva e Reciclagem da Secretaria Municipal do Urbanismo de Meio Ambiente de Fortaleza”. There were three groups of costs inherent to the process of formalization of solidary enterprises of collectors: collectivization costs, formalization costs and maintenance costs of the formalization condition. The group of costs related to collectivization is: “Cartório de Registros”, “Receita Federal” and “Prefeitura Municipal”; the group of costs related to formalization costs is: “Receita Federal”, “Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, “Ministério do Trabalho”, “Junta Comercial do estado do Ceará”, “Organização das Cooperativas do Estado (OCE)”, to the “Corpo de Bombeiros”, “Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ)” or other institutions. And to maintain the condition of formality the cost group is composed by: “Cartório”, “Contabilidade”, “Receita Federal”, “Corpo de Bombeiros” e “Prefeitura Municipal”. No value estimates were obtained due to the inexistence of the calculation memory of each step by the respondents.
Description: GONÇALVES, Jordana Carolina Gondim. Estudo do custo de transação da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos para as associações e cooperativas de reciclagem em Fortaleza - CE. 2017. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32431
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PRODEMA - Dissertações defendidas na UFC

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