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Title in Portuguese: A competência da justiça do trabalho para relações de trabalho
Author: Benevides, Marcelo Câmara
Advisor(s): Carvalho, Rodrigo Macedo
Keywords: Relações trabalhistas
Justiça do trabalho
Issue Date: 2006
Citation: BENEVIDES, M. C. (2006)
Abstract in Portuguese: Analisa brevemente a história do Direito e da Justiça do Trabalho no mundo. Aborda especificamente a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil, desde as primeiras manifestações até os dias atuais. Apresenta o conceito de relação de trabalho, elencando suas principais espécies, como a relação de emprego. Faz uma breve exposição do conceito de competência e sua classificação. Realiza um estudo acerca da nova competência da Justiça do Trabalho, abordando a abrangência dos termos insertos no art. 114, I da CF/88 para fixação desta competência. Apresenta posicionamentos diversos da doutrina e jurisprudência.
Abstract: It briefly analyzes the history of the Labor Law and the Labor Justice in the world. It specifically approaches the evolution of the Labor Justice in Brazil, since the first manifestations until the current days. It presents the concept of work relation, showing its main species, as the employment relationship. It makes a brief exposition of the ability concept and its classification. It carries through a study concerning the new competency of the Labor Justice, approaching the reaching of the terms included in art. 114, I of the Federal Constitution of 1988, which sets this competency. It presents diverse positionings of the doctrine and jurisprudence.
Description: BENEVIDES, Marcelo Câmara. A competência da justiça do trabalho para relações de trabalho. 2006. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33405
metadata.dc.type: TCC
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