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Title in Portuguese: Da conversão dos negócios jurídicos civis
Author: Souza, Dafne Oliveira Alves
Advisor(s): Barreira, Maria José Fontenelle
Keywords: Atos jurídicos
Negócio jurídico
Nulidade (Direito)
Issue Date: 2006
Citation: SOUZA, D. O. A. (2006)
Abstract in Portuguese: Esta monografia teve como objetivo principal trazer à comunidade acadêmica a discussão existente acerca, quiçá, da única medida sanatória, ou diga-se melhor, terapêutica de aproveitamento do negócio jurídico inválido, que por meio do instrumento da conversão do negócio jurídico é convertido em negócio jurídico válido, apto a produzir seus efeitos, ainda que não idênticos ao do negócio a ser convertido. Prima-se, assim, cada vez mais pela manutenção dos vínculos já firmados, pela utilização da conversão, confirmação e conservação dos negócios. O instituto já muito conhecido de legislações alienígenas só com a nova codificação civil teve no ordenamento jurídico brasileiro expressa regulamentação, estando previsto no artigo 170 do Código Civil Brasileiro. Os objetivos específicos foram: analisar o alcance da norma introduzida na legislação pátria que normatiza o instituto da conversão do negócio jurídico; identificar as situações em que a sua aplicação é possível diante das novas relações negociais, bem como seus requisitos essenciais, apontando as discussões sobre sua natureza e fundamentos, bem como se há necessidade de identidade de substância e de forma entre o negócio nulo e o sucedâneo. Além de pesquisa bibliográfica e da legislação pátria, pesquisou-se a legislação estrangeira que trata da matéria como norma legal, comparando-se as posições e influências sofridas pela doutrina nacional em face das legislações alienígenas.
Abstract: This monograph had as main objective to bring to the academic community the discussion about the only solution, perhaps, capable of healing the invalid juridical business, which through the instrument of convertion is converted into a valid juridical business, able to produce its effects, though not identicals to the ones of the business to be converted. The priority is to mantain the bonds already subscribed, by the utilisation of the convertion, confirmation and conservation of the business. The institute, already known from the alien legislation, just with the new civilian codification was expressly regulated, being prescribed in the article 170 of the Brazilian Civilian Code. The specific objectives were: to analyse the reach of this rule introduced in the brazilian legislation, which legalizes the institute of the convertion of the juridical business; to identify the situations in which is possible to apply this norm in front of the new business relations, as well as its essential requirements, nature and basis, as well as if there is the necessity of identity of substance and form between the null business and the sucedaneous. Besides the bibliographical and brazilian legislation research, it was analysed the alien legislation that deals with the subject as legal norm, comparing the positions and influencies the nacional doctrine suffered because of the alien legislations.
Description: SOUZA, Dafne Oliveira Alves. Da conversão dos negócios jurídicos civis. 2006. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33411
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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