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Tipo: TCC
Título: O sigilo bancário e os interesses da organização das nações unidas: garantias à paz e segurança internacional
Autor(es): Kataoka, Rebeca da Silveira
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Palavras-chave: Sigilo bancário;Paz;Segurança internacional;Crime organizado
Data do documento: 2006
Citação: KATAOKA, R. S. (2006)
Resumo: O ideal de uma paz durável tem sido visado por todas as Nações e por um grande número de instituições nacionais e internacionais. Deve-se destacar, neste âmbito, a atuação da Organização das Nações Unidas - ONU, que teve como objetivo principal de sua criação a manutenção da paz e da segurança internacional. Em sua busca por atingir estes ideais, contudo, a ONU tem encontrado diversas dificuldades e alguns obstáculos. Dentre eles, observa-se que a proteção ao sigilo bancário tem se apresentado como importante fator para a disseminação de atividades criminosas cuja atuação transpõe as fronteiras dos países. Assim, a fim de se combater as organizações criminosas transnacionais, têm sido realizados esforços no sentido de que a quebra do sigilo bancário não seja limitado aos casos em que houver permissão do judiciário, conferindo-se à Administração Pública a possibilidade de realizá-la, a fim de se promover um combate mais eficaz a tais práticas. Destarte, debate-se sobre a necessidade de promover tal flexibilização, quais os interesses protegidos e os benefícios à sociedade que serão promovidos com a modificação da compreensão atual acerca da garantia ao sigilo bancário.
Abstract: The ideal of a lasting state of peace has always been followed by every Nation and a large number of national and international institutions. The United Nations – UN, in this view, has an importat role, since it was created to maintain peace and international security. Searching the achieve of this ideals, however, the UN has found many difficulties and some obstacles. Among them, the protection to banking secrecy has been observed as an important mean to disseminate criminal activities which goes beyond the countries boundaries. Therefor, looking for fight against the transnational organized crime, efforts has been made in the meaning that the banking secrecy break do not continue limitated to judiciary permission, so the public administration will also have the possibility to do it, giving it the possibility to fight those acts in a more efficient way. Therefor, the debate is about the necessity to promote this flexibility, the interests protected and the benefits to society which will be promoted with the modification of the comprehension about banking secrecy.
Descrição: KATAOKA, Rebeca da Silveira. O sigilo bancário e os interesses da organização das nações unidas: garantias à paz e segurança internacional. 2006. 140 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33484
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