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Title in Portuguese: Violação do sigilo de correspondência de preso
Author: Alves, José Valderez
Advisor(s): Holanda, Marcos de
Keywords: Direitos fundamentais
Direito à privacidade
Sigilo (Direito)
Prisioneiros
Issue Date: 2006
Citation: ALVES, J. V. (2006)
Abstract in Portuguese: Disserta sobre a violação do sigilo de correspondência de preso. Um problema que passa imperceptível no nosso convívio pode ter proporções maiores quando se transporta para o âmbito prisional, podendo desencadear, assim, conseqüências maléficas para todos. Apesar da Constituição Federal garantir a inviolabilidade de correspondência, necessário se faz sopesar, dentre os princípios e garantias fundamentais, quais as que atingem a coletividade a ponto de que para garantir o direito da maioria se faz necessário restringir o de alguns.
Abstract: Follow on the breaking of the secrecy of prisoner correspondence. A problem that passes imperceptible in our conviviality can have bigger ratios when it is carried to the prisional scope being able to unchain, thus, maleficent consequences for all. Although the Federal Constitution to guarantee the inviolability of correspondence, necessary if makes to sopesar, amongst the basic principles and guarantees, which the ones that reach the collective the point of that stops guaranteeing the right of the majority if it makes necessary to restrict of some.
Description: ALVES, José Valderez. Violação do sigilo de correspondência de preso. 2006. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33516
metadata.dc.type: TCC
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