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Title in Portuguese: A legitimidade do ministério público para presidir as investigações criminais
Author: Passos Filho, Aldo Expedito Pacheco
Advisor(s): Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de
Keywords: Ministério público
Inquérito policial
Issue Date: 2006
Citation: PASSOS FILHO, A. E. P. (2006)
Abstract in Portuguese: Ministério Público. Origem do órgão no Brasil, em Portugal e no mundo. Exame do Ministério Público em todos os períodos da História Brasileira, ou seja, período colonial, imperial e republicano. Análise minuciosa das referências de todas Constituições Republicanas Brasileira ao órgão. O Ministério Público na Carta Cidadã de 1988. A brilhante atuação do Ministério Público na atualidade. Examinamos as prerrogativas e garantias, as funções institucionais e os princípios constitucionais em face da Constituição e das leis infraconstitucionais. Fizemos uma análise aprofundada sobre a importância da investigação criminal na persecutio criminis. Abordamos a necessidade de se buscar sempre a verdade real nas investigações criminais. Examinamos as conseqüências de uma investigação criminal mal sucedida. Fizemos referências a fatos concretos e atuais das referidas conseqüências. Analisamos a possibilidade do Ministério Público fazer um controle externo da atividade policial. Abordamos acerca do Conselho Nacional do Ministério Publico ser o órgão que venha a controlar os atos dos membros do Ministério Público. Evidenciamos os benefícios para a sociedade caso tenha uma Instituição forte nas investigações de delitos que porventura venha ocorrer em seu bojo. Concluímos que o Ministério Público é imprescindível nas investigações criminais.
Abstract: Public ministry. Origem do órgão no Brasil, em Portugal e no mundo. Public Ministry Examination in all periods of the Brazilian History, or seja, colonial, imperial and republican period. Análise meticulous das referendum of all Republican Constitutions Brasileira ao órgão. O Public Ministry of the Cidadã Charter of 1988. A brilhante atuação do Ministério Público na atualidade. We examine the prerogatives and guarantees, as well as the institutional functions of the constitutional principles of the Constituição e das leis infraconstitucionais. Let's take a deeper look at the importance of criminal investigation in persecutio criminis. We deal with the need to search for a true real investigation nas criminais. We examine the conseqüências of a criminal investigation badly happened. We refer to concrete fates and related matters. We analyzed the possibilidade of the Public Ministry to make an external control of police activity. We talked about the National Council of the Public Ministry being the organ that had control of two members of the Public Ministry. We evidence the benefits for a society in case of an Institution forte nas investigations of crimes that will happen in the future. We conclude that or Public Ministry and indispensable investigations criminais.
Description: PASSOS FILHO, Aldo Expedito Pacheco. A legitimidade do ministério público para presidir as investigações criminais. 2006. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33553
metadata.dc.type: TCC
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