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Title in Portuguese: Análise do papel dos embargos declaratórios na configuração do prequestionamento no direito processual civil
Author: Silva, Darcio Ronniery Rangel da
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Embargos (Processo civil)
Processo civil
Recursos (Direito)
Issue Date: 2006
Citation: SILVA, D. R. R. (2006)
Abstract in Portuguese: Análise do papel dos embargos declaratórios na configuração do prequestionamento. Apreciam-se os pontos essenciais da teoria geral dos recursos: conceito, objeto, classificação, juízo de admissibilidade, juízo de mérito e efeitos. Examinam-se os embargos declaratórios em seus aspectos principais: conceito, objeto, natureza jurídica, hipóteses de cabimento, procedimento e efeitos. Estuda-se o prequestionamento em suas notas fundamentais: histórico, fundamento constitucional, conceito, objeto e formas de manifestação. Analisam-se os embargos declaratórios prequestionadores.
Abstract: Análise do paper two declarative attachments na configuration of prequestionamento. Appreciam-se ponos essenciais da theory general two resources: conceito, object, classificação, juízo de admissibilidade, juízo de mérito e effeitos. Examine the declaratory seizures seus aspects principais: conceito, object, legal nature, hypothesis of cabimento, procedimento e effeitos. Estuda-se o prequestionamento em suas fundamentais notes: historical, constitutional foundation, conceito, object and forms of manifestation. Analyzes precursors declaratórios embargoes.
Description: SILVA, Darcio Ronniery Rangel da. Análise do papel dos embargos declaratórios na configuração do prequestionamento no direito processual civil. 2006. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33563
metadata.dc.type: TCC
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