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Tipo: TCC
Título: A tutela específica do dano ambiental em sede de ação civil pública
Autor(es): Sousa, Thalita Maria Tomaz de
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave: Responsabilidade por danos ambientais;Ação civil pública
Data do documento: 2011
Citação: SOUSA, T. M. T. (2011)
Resumo: Trata-se da análise da tutela específica concedida no julgamento das ações civis públicas fundadas na ocorrência de danos ambientais, tendo em vista a reparação do meio ambiente lesado na medida mais próxima possível do status quo anterior ao evento danoso, uma vez que a recomposição integral do meio ambiente se revela impossível de ser alcançada. O estudo pretende demonstrar a necessidade de o magistrado utilizar seu poder de escolha na tutela específica a fim de obrigar o poluidor a praticar ações e omissões que visem a reduzir os efeitos do dano causado, dando ênfase à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida dos seres humanos no planeta. Passa-se a apreciação das diferentes modalidades da tutela específica, priorizando a tutela ressarcitória, a qual se destina ao ressarcimento específico do dano. Por fim, faz-se uma explicitação dos principais meios executivos de efetivação da tutela específica ambiental.
Abstract: Ce travail présente l’analyse de la protection spécifique accordée dans le jugement de l’action civile publique basée sur les préjudices à l’environnement afin de réparer l’environnement endommagé aussi près que possible de l'état antérieur aux préjudices, après le rétablissement plein de l’environnement se rèvéle impossible à réaliser. L’étude vise à démontrer la necessité du juge d’utiliser le pouvoir de choix à la protection spécifique afin de contraindre le pollueur à pratiquer les actions et les omissions qui visent à réduire les effets des dommages, en soulignant la préservation de l'environnement et la qualité de la vie de l’homme sur la planète. Ensuite, les différents types de protection spécifiques sont examinés, en soulignant la protection destinée à la réparation spécifique des dommages. Finalement, nous présentons une explication des principaux moyens d'effectuer la protection spécifique de l'environnement.
Descrição: SOUSA, Thalita Maria Tomaz de. A tutela específica do dano ambiental em sede de ação civil pública. 2011. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceara, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33712
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