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Title in Portuguese: Cegueira deliberada e dispensa ilegal de licitação
Author: Macambira, Helano Sousa
Advisor(s): Arruda, Samuel Miranda
Keywords: Cegueira Deliberada
Dolo Eventual
Crimes Licitatórios
Dispensa Ilegal de Licitação
Issue Date: 2018
Citation: MACAMBIRA, H. S. (2018)
Abstract in Portuguese: A cegueira deliberada é uma doutrina de origem estrangeira que leva a responsabilização penal do sujeito que se depara com uma situação com elevada probabilidade de tipicidade e, ao invés de tomar as medidas necessárias ao aperfeiçoamento do seu conhecimento (que poderia leva-lo a confirmar a natureza criminosa da sua ação), opta por permanecer em ignorância sobre a completude do fato. Essa teoria no Brasil é geralmente empregada em crimes que envolvem lavagem de dinheiro, além de muitas decisões a utilizarem de modo insatisfatório. Desse modo, objetiva-se contribuir tanto para a expansão do uso da dita teoria em outros delitos, quanto para o aumento do conhecimento disponível sobre o tema, tornando possível uma melhora na fundamentação judicial e do debate acadêmico ao tratar da questão. Para tanto será detalhada às origens e o desenvolvimento do instituto, bem como às divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema nos Estados Unidos, país onde a cegueira deliberada alcançou maior consagração. Após isso será estudado o tratamento doutrinário e jurisprudencial na doutrina no Brasil, bem como a relação da cegueira deliberada com o dolo eventual, por fim concluindo sobre como aplicar a teoria em território nacional, rebatendo as críticas contrárias a tal. Em seguida, serão tratados os crimes licitatórios no geral e o crime de dispensa ilegal de licitação no particular, com a devida abordagem doutrinária. Os crimes licitatórios são de grande importância para a proteção de valores consagrados constitucionalmente, no entanto, sua aplicação fica abaixo do possível. Além disso, a jurisprudência tem cometidos repetidos equívocos em seu tratamento. O posicionamento jurisprudencial será analisado e criticado, criando o substrato necessário para a defesa da aplicação do dolo eventual, na modalidade da cegueira deliberada, no âmbito do crime de dispensa ilegal de licitação.
Abstract: Willful blindness is a doctrine of foreign origin that leads to criminal accountability of the subject who is faced with a situation with a high probability of be a crime and, instead of taking the necessary measures to improve his knowledge, chooses to remain in ignorance about completeness of fact (which could lead him to confirm the criminal nature of his activity). This theory in Brazil is generally used in crimes involving money laundering, in addition, many decisions that refer to the theory doesn’t use it in a satisfactory way. Therefore, this work aims to contribute to the expansion of the use of this theory in other crimes, as well as to increase the knowledge available about the doctrine, making possible an improvement in judicial grounds and academic’s works that deal with the theory. It will be detailed to the origins and development of the institute, as well as doctrinal and jurisprudential divergences on the subject in the United States, where willful blindness has a more widespread application. After this will be studied the doctrinal and jurisprudential treatment of the doctrine in Brazil, as well as the relationship between willful blindness mens rea in the knowing form, finally concluding on how to apply the theory in national territory, rebutting the criticisms against it. After that, the focus will be the crimes involving public binding in general and the crime of illegal waiver of the bidding, with the proper doctrinal approach. Bidding crimes are of great importance for the protection of constitutionally established values, however, its application is subpar. In addition, the jurisprudence has committed repeated misconceptions in its treatment. The jurisprudential positioning will be analyzed and criticized, creating the necessary substratum for the defense of mens rea in the knowing form, in the mode of willful blindness, in the scope of the crime of illegal waiver of the bidding.
Description: MACAMBIRA, Helano Sousa. Cegueira deliberada e dispensa ilegal de licitação. 2018. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33896
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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