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Title in Portuguese: Direitos autorais na internet: aspectos polêmicos e relevantes
Author: Bezerra, Maria Hamille Lima
Advisor(s): Rodrigues Filho, José Moaceny Félix
Keywords: Direitos autorais
Internet
Propriedade intelectual
Software livre
Issue Date: 2006
Citation: BEZERRA, M. H. L. (2006)
Abstract in Portuguese: Trata-se de um estudo acerca da violação dos direitos autorais praticados através da Internet. Ocupa-se inicialmente da Internet, de modo a facilitar, através da conceituação de termos técnicos e da explanação do funcionamento desta rede, a interpretação deste trabalho por qualquer leitor mediano. Mostra-se, por intermédio deste estudo, a importância da Internet e como ela foi responsável por transformações culturais, sociais e tecnológicas em nossa civilização. Esta rede possibilita o intercâmbio de informações e arquivos entre usuários de computadores de qualquer lugar do globo. Dentro deste “novo mundo” advindo da Internet, novas relações vão se formando e novos fatos vão ocorrendo, o que não pode ser negligenciado pelos operadores do Direito. É disto que este trabalho trata, da relação da Internet com o Direito, enfocando o direito à proteção das obras intelectuais e sua concreta legalização, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Softwares (Lei nº 9.609/98). Sendo dadas, também, breves noções de direitos autorais. O presente trabalho procura, principalmente, inferir nos operadores de Direito e de Informática a importância do tema e a necessidade de se buscar medidas para minimizar as violações sofridas por este direito dentro do “mundo virtual”.
Abstract: It is about a study concerning the breaking of copyrights through the Internet. It occupies initially of the Internet, in order to facilitate, through the conceptualization of technician terms and the communication of the functioning of this net, the interpretation of this work for any medium reader. It reveals, through this study, the importance of the Internet and as it was responsible for cultural, social and technological transformations in our civilization. This net makes possible the interchange of information and archives between computer’s users from any place on earth. Inside of this "new world" happened by the Internet, new relations are built and new facts happens, which cannot be neglected by the Law operators. This is the subject of this paper, the relation between Internet and Law, focusing the right to the protection of intellectual workmanships and its concrete legalization, for the Copyrights Law (Law nº 9.610/98) and for the Software’s Law (Law nº 9.609/98). Being given, also, some copyrights knowledge. The present work looks for, mainly, infer in the operators of Law and Computer science the importance of the subject and the need to search measures to minimize the breaks that this right has suffered inside the "virtual world".
Description: BEZERRA, Maria Hamille Lima. Direitos autorais na internet: aspectos polêmicos e relevantes. 2006. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34382
metadata.dc.type: TCC
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