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Title in Portuguese: A fungibilidade das tutelas de urgência
Author: Martos, Marina de Souza Gomes
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Tutela antecipada
Direitos fundamentais
Processo civil
Issue Date: 2006
Citation: MARTOS, M. S. G. (2006)
Abstract in Portuguese: Estudo sobre a fungibilidade das tutelas de urgência. Através de pesquisa bibliográfica, inicialmente, aborda-se sobre a tutela cautelar em nosso ordenamento jurídico. A seguir, discorre-se sobre a tutela antecipada no processo civil. Apresenta-se, também, a fungibilidade entre a medida cautelar e a antecipação de tutela, procedendo-se a uma análise sobre a fungibilidade no direito processual civil e os princípios que lhe dão suporte, e a um cotejamento entre as medidas de urgência. Além disso, explana-se sobre a possibilidade da fungibilidade das medidas emergenciais se dar de forma progressiva e regressiva. Como resultado, chegou-se a conclusão de que a fungibilidade das tutelas de urgência pode ocorrer no “duplo sentido vetorial”.
Abstract: Study on the fungibility of emergency tutors. Through bibliographic research, initially, it is approached about the prudential guardianship in our legal system. Next, there is discussion on early protection in civil proceedings. It also shows the fungibility between the precautionary measure and the anticipation of guardianship, with an analysis of the fungibility in civil procedural law and the principles that support it, and a comparison between emergency measures. In addition, it is explored on the possibility of the fungibility of the emergency measures to be of progressive and regressive form. As a result, we came to the conclusion that the fungibility of urgency tutelages can occur in the "double vector sense".
Description: MARTOS, Marina de Souza Gomes. A fungibilidade das tutelas de urgência. 2006. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34395
metadata.dc.type: TCC
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