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Title in Portuguese: Provas ilícitas: o direito comparado e o STF
Title: Illicit proofs: the comparative law and STF
Author: Bijos, Leila Maria
Pereira, José de Lima Ramos
Keywords: Provas ilícitas
Posição do STF
Conflitos de interesses
Juízo de ponderação
Direito comparado
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BIJOS, L.M.; PEREIRA, J.L.R. (2018)
Abstract in Portuguese: O presente estudo possui objetivo examinar a admissibilidade da prova ilícita no Direito Processual Civil em face ao comando constitucional do inciso LVI do artigo 5º, que estabelece o princípio da proibição da admissão das provas obtidas por meio ilícito. Utiliza o método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão. Realiza, inicialmente, uma abordagem do sistema de valoração da prova frente ao novo CPC, com o entendimento de ser adotado, no Brasil, o da persuasão racional ou do convencimento racional motivado. A contribuição do presente artigo é a de demonstrar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma evidenciada visão restritiva e radical quanto à inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito, com a demonstração de ser necessário o abrandamento desse entendimento com a equidade, no exercício da importante função de amenizar o rigor do texto,por meio da proporcionalidade, como princípio constitucional implícito. Firma a subsistência da colisão de princípios e de direitos fundamentais, quando manifesta a solução mais viável de prevalência do direito/princípio mais valoroso e de maior peso, com um destaque da hierarquia do interesse público sobre o coletivo e o individual, e daquele sobre este, bem como, do direito à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os demais princípios, igualmente previstos na ordem constitucional. E apresenta, por fim, uma análise do direito comparado, com um enfoque das posições existentes sobre o tema na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, em Portugal, na Inglaterra e nos Estados Unido.
Abstract: The purpose of this study is to examine the admissibility of unlawful evidence in Civil Procedural Law in the face of the constitutional command of article 5, item LVI, which establish the principle of prohibiting the admission of evidence obtained through an unlawful means. It uses the deductive method when analyzing existing doctrinal and jurisprudential positions based on general assumptions in reaching the conclusion. Initially, it takes an approach of the system of valuation of the proof against the new CPC, with the understanding of being adopted, in Brazil, the one of the rational persuasion or the rational convinced rational. The contribution of this article is to demonstrate the position of the Federal Court of Justice (STF), an evident restrictive and radical view regarding the inad missibility of evidence obtained by means of illicit rules, demonstrating that it is necessary to reduce this understanding with equity in the exercise of the important function to soften the rigor of the text, through proportionality, as an implicit constitutional principle. It signs the subsistence of the collision of principles and fundamental rights, when it manifests the most viable solution to the prevalence of the most valuable and weightier law/principle, with a prominence of the hierarchy of public interest over the collective and the individual, and of that over this. As well as the right to life and dignity of the human persons over the other principles, also provided for in the constitutional order. Finally, it presents an analysis of the comparative law, with a focus on existing positions on the subject in Germany, Spain, France, Italy, Portugal, England and the United States.
Description: BIJOS, Leila Maria; PEREIRA, José de Lima Ramos. Provas ilícitas: o direito comparado e o STF. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 151-177.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36004
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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