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Title in Portuguese: Incentivos fiscais em infraestrutura: uma revisão de literatura
Author: Adriano, Thiago Rodrigues
Advisor(s): Silva, Francisco Gildemir Ferreira da
Keywords: Incentivos fiscais
Crescimento econômico
Infraestrutura
Issue Date: 2018
Citation: ADRIANO, Thiago Rodrigues. Incentivos fiscais em infraestrutura: uma revisão de literatura. 2018. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Finanças) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: O problema ao promover incentivos fiscais para desenvolver determinado setor é como o governo arrecadará impostos para arcar com seu orçamento, já que uma parte da verba de impostos deixará de entrar nos cofres públicos. Entretanto, supondo que esta medida implicará em mais investimentos da iniciativa privada e, consequentemente, o desenvolvimento do país ou regiões, gerando mais riquezas e que ampliará arrecadação no futuro, por vezes próximo, então, sendo a hipótese confirmada, seria razoável a adoção de política de incentivos fiscais. A literatura encontra resultados divergentes, mas que não foram sistematizados. Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento bibliográfico relativo aos estudos, no Brasil, já realizados que tratam do incentivo fiscal para que investimentos em infraestrutura sejam desencadeados de forma contínua e produtiva. Verificou-se que a literatura brasileira sugere que o investimento em infraestrutura no Brasil ocorre geralmente por meio de investimentos nos mercados financeiro e de capitais, mas que há tentativas dos governos recentes de incentivar a participação privada por meio de dispositivos financeiros, tais como: a criação das debêntures incentivadas de infraestrutura por meio da Lei nº 12.431/2011, que concedeu isenção do pagamento de imposto sobre o ganho de capital para investidores brasileiros (pessoas físicas) e estrangeiros, tendo sido emitidas mais de R$ 10 bilhões de debêntures incentivadas de infraestrutura; a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra Estrutura (FIP-IE), bem como na expansão de projetos existentes instalados ou em processo de instalação. A relação investimento em infraestrutura e crescimento é positiva e no Brasil alguns estudos apontados no trabalho indicam isso. Estudos dos efeitos das medidas conforme a Lei nº 12.431/2011 e FIP-IE não foram testados, mas podem ser testados empiricamente, sendo a sugestão para estudos futuros.
Abstract: The problem in promoting tax incentives to develop a given sector is how the government will raise taxes to meet its budget, since part of the tax bill will no longer enter the public coffers. However, assuming that this measure will imply more investment by the private sector and, consequently, the development of the country or regions, generating more wealth and increasing the collection in the future, sometimes close, then, assuming the hypothesis is confirmed, it would be reasonable to adopt tax incentives policy. The literature finds divergent results, but they were not systematized. This paper aims to make a bibliographical survey of the studies in Brazil that have already been carried out that deal with the fiscal incentive so that investments in infrastructure are triggered in a continuous and productive way. It was verified that the Brazilian literature suggests that investment in infrastructure in Brazil generally occurs through investments in the financial and capital markets, but there are attempts by recent governments to encourage private participation through financial mechanisms such as: the creation of incentive debentures for infrastructure through Law nº 12.431 / 2011, which granted exemption from tax on capital gains to Brazilian investors (individuals) and foreigners, and issued more than R $ 10 billion of debentures infrastructure; the creation of the Infrastructure Investment Fund (FIP-IE), as well as the expansion of existing projects installed or in the process of being installed. The relation investment in infrastructure and growth is positive and in Brazil some studies pointed out in the work indicate this. Studies of the effects of the measures according to Law nº 12.431 / 2011 and FIP-IE have not been tested, but can be empirically tested, being the suggestion for future studies.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/39795
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:FINANÇAS - Monografias

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