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Title in Portuguese: O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade
Author: Almeida, Lorena Oliveira Galindo
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Direito à morte
Dignidade
Autonomia
Issue Date: 2018
Citation: ALMEIDA, Lorena Oliveira Galindo. O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. 2018. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: Investiga-se se a vida, fortemente valorizada desde a Segunda Guerra Mundial e vista como sagrada por muitas religiões, deve ser resguardada a qualquer custo. Para tanto, procede-se ao estudo do direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada da vontade. Para a realização desse trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e legislativa a partir de uma análise qualitativa. Inicia-se a exposição com a análise da Bioética e do Biodireito, bem como de diversos aspectos relacionados à vida e à morte. Em seguida, procede-se ao estudo da dignidade da pessoa humana, com a observação de que esse valor supremo precisa ser garantido por meio do direito à liberdade e do respeito à autonomia privada. Além disso, são analisadas as diversas práticas comuns na terminalidade da vida, com o apontamento de normas vigentes e casos icônicos em âmbito global. Por fim, aponta-se o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro às diversas questões relacionadas ao direito à morte. Resta evidente, a partir dos dados coletados, que a ampla proteção ao ser humano por meio do reconhecimento da supremacia da autonomia privada nas questões existenciais é a tendência do entendimento moderno. Não cabe mais ao Estado proteger a vida a qualquer custo, mesmo contra a vontade das pessoas, em uma atitude intervencionista. Entretanto, esse entendimento ainda encontra grande resistência no conservadorismo do pensamento que vem sendo reproduzido em grande parte do mundo. No Brasil, questões relacionadas ao direito à morte necessitam de regulamentação específica para acompanhar os novos anseios sociais, muito embora o debate sobre o assunto ainda seja bastante restrito.
Abstract: It is investigated if life, strongly valued since World War 2 and seen as sacred in many religions, should be sheltered at any costs. With that objective, we proceed to the study of the right to die under the light of human dignity and of the private autonomy of will. For the realization of this study, bibliographic and legislative qualitative research was used. It begins with an analysis of Bioethics, Biolaw and of various aspects related to life and death. It then proceeds to the study of human dignity, with the observation that this supreme value should be guaranteed through the right to liberty and the respect for private autonomy. Beyond that, many common practices in end of life scenarios are analysed, with mention of current norms and iconic cases in a global scale. Finally, the understanding of Brazilian law in relation to many questions regarding the right to die is mentioned. It becomes evident from the collected data then, that the ample protection of the human being through the recognition of the supremacy of private will in existential matters is the tendency of the modern thought. It is not up to the state to protect life at all costs, even against a person's will, in a clearly interventionist attitude. However, this understanding still finds great resistance in the conservationist views that have been appearing around the world. In Brazil, the questions related to the right to die are in need of specific regulamentation so as to keep up with the new social yearnings, although the debate on the subject is still very restricted.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41324
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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