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Title in Portuguese: As Problemáticas do Sistema Prisional Brasileiro
Author: Pinto, Mariana Furtado
Advisor(s): Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Co-advisor(s): Isidoro, David Alcântara
Keywords: Sistema Penitenciário
Problemática
Issue Date: 2018
Citation: PINTO, Mariana Furtado. As Problemáticas do Sistema Prisional Brasileiro. 2018. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: O Direito Penal, no Brasil, e o sistema de aplicação de penas é relativamente recente, reportando à época do descobrimento, quando o país foi colonizado e passou a utilizar a sanção nos moldes de Portugal, com forte influência iluminista. As penas de morte e as cruéis e humilhantes foram gradativamente substituídas pelas penas de prisão, as quais, em tese, foram se tornando cada vez mais humanas, com observância dos direitos e garantias dos presos nos dispositivos legais do país, além das leis internacionais. No entanto, a pena privativa de liberdade e o sistema prisional, em nosso país, estão falidos, uma vez que a pena não alcança suas finalidades de ressocialização e prevenção, o que também provoca uma grande crise na segurança pública, que, por sua vez, incide negativamente no sistema penitenciário, num círculo vicioso nefasto e difícil de combater. Necessário, portanto, examinar os motivos causadores desse colapso no sistema prisional brasileiro, bem como buscar possíveis soluções para tal problemática.
Abstract: The Penal Law in Brazil and the system of penalties are relatively recent, reporting at the time of the discovery, when the country was colonized and began to use the sanction in the mold of Portugal, with a strong Enlightenment influence. Death sentences and cruel and humiliating sentences were gradually replaced by prison sentences, which in theory became increasingly humane, obeying the rights and guarantees of prisoners in the country's legal provisions, as well as the international laws. However, the custodial sentence and the prison system in our country are bankrupt, since the penalty does not reach its goals of resocialization and prevention, which also provokes a great crisis in public security, which has a negative effect on the penitentiary system, in a vicious circle that is nefarious and difficult to combat. It is therefore necessary to examine the causes of this collapse in the Brazilian prison system, as well as to search for possible solutions to this problem.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41341
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