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Title in Portuguese: Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas?
Author: Silva, Mário Diego Dantas da
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: FIFA
Poder normativo
Soberanias políticas
Autonomias privadas
Issue Date: 2018
Citation: SILVA, Mário Diego Dantas da. Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas? 2018. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: De um lado, a FIFA, entidade máxima do futebol, que dirige tal esporte, o mais popular do planeta; do outro, soberanias políticas e autonomias privadas. O presente trabalho busca, através de revisão bibliográfica, apresentar e analisar o porquê da FIFA, uma entidade de direito privado, se sobrepor a tais soberanias políticas, por vezes construídas por revoluções e processos seculares, e autonomias privadas, as quais devem ser reguladas pela livre iniciativa. Nesse ínterim, a Copa do Mundo, evento máximo do futebol, é analisada como o marco principal em que a FIFA impõe seu padrão, o “padrão FIFA”, de forma que introduz, no ordenamento jurídico interno dos países-sede do evento, regras necessárias à prática dos interesses da entidade e de seus patrocinadores, ainda que contrárias às normas soberanas internas desses países, além de subverter a iniciativa privada em prol do lucro da organizadora, bem como de suas empresas parceiras. Na esteira do raciocínio, cumpre reproduzir as regras próprias da FIFA acerca da nacionalidade dos atletas, inclusive, destacando a possível alteração estudada pela entidade, a fim de adequar-se ao contexto migratório que ocorre hodiernamente. Outrossim, esse agente internacional também reserva, em seu âmbito normativo, a proteção aos menores, os quais possuem regras de proteção trazidas pela FIFA, tutelando, assim, a dignidade da pessoa humana, preceito basilar de ordem internacional. Além disso, são trazidas situações fáticas nas quais a Federação Internacional do Futebol infundiu o poder normativo face a Federações continentais, influenciando diretamente no poder punitivo dessas organizações. Indubitavelmente, é essencial que quaisquer áreas, institutos ou mesmo territórios necessitam de um poder atuante, a fim organizar e disciplinar a atuação de seus agentes, de maneira que sejam respeitados direitos mínimos e sejam estabelecidos deveres a se cumprir. Destarte, a FIFA usa de artifícios para impor tal poder, como simplesmente o futebol, uma paixão mundial, e pressões implícitas, as quais são representadas com retaliações, como a exclusão de um país de meras disputas para ser sede de uma Copa do Mundo. Assim, o poder normativo da entidade máxima desse esporte levaria, a quem não a seguir, a um verdadeiro isolamento do mundo lucrativo e atrativo do futebol.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41342
metadata.dc.type: TCC
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