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Title in Portuguese: A aplicação subsidiária de disposições probatórias do Código de Processo Civil como instrumento de desoneração da prova pericial na Justiça do Trabalho
Author: Holanda, Vanessa Alves
Advisor(s): Bonfim, Brena Késsia Simplício do
Keywords: Teoria da prova
Prova pericial
Reforma trabalhista
Sucumbência probatória
Issue Date: 2018
Citation: HOLANDA, Vanessa Alves. A aplicação subsidiária de disposições probatórias do Código de Processo Civil como instrumento de desoneração da prova pericial na Justiça do Trabalho. 2018. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: O presente estudo tem como intuito traçar um comparativo entre os regramentos normativos e aplicação jurisprudenciais da Prova Pericial no âmbito do Direito Processual Civil e no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, se fez necessário, inicialmente, o estudo da Teoria da Prova, buscando o fundamento constitucional do direito à prova, traçando seu objeto e a sua dinâmica distributiva entre as partes. Posteriormente foi trabalhado, em sede de pesquisa bibliográfica o conceito da Prova Pericial, suas disposições no direito processual comum e no direito processual trabalhista com advento da Reforma Trabalhista. Concluiu-se que para que as partes do processo do trabalho, principalmente as mais desfavorecidas, tenham efetivado seu direito constitucional à prova, é necessário que sejam utilizados os meios propícios a fim de evitar, sempre que possível, a utilização da onerosa prova pericial juslaboral. Dessa forma, urge-se utilizar o Código de Processo Civil de forma subsidiária, aplicando as disposições do artigo 374 do CPC, bem como a prova emprestada e o esgotamento da via da prova documental, dentre outras hipóteses.
Abstract: The purpose of this study is to draw a comparison between the normative rules and the jurisprudential application of the Expert Proof in the scope of the Civil Procedural Law and in the Labor Procedural Law. Therefore, it was necessary, initially, the study of the Theory of Proof, seeking the constitutional basis of the right to the test, tracing its object and its distributive dynamics between the parties. Subsequently, in the context of bibliographic research, the concept of Expert Evidence was worked out, its provisions in common procedural law and labor procedural law with the advent of the Labor Reform. It was concluded that in order to ensure that the parties to the labor process, especially the most disadvantaged, have made their constitutional right to the test, it is necessary to use the appropriate means in order to avoid, whenever possible, the use of costly labor-proofing. Accordingly, it is urged to use the Civil Procedure Code in a subsidiary manner, applying the provisions of article 374 of the CPC, as well as the loaned evidence and exhaustion of the documentary evidence, among other hypotheses.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41437
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