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Title in Portuguese: A usucapião urbana de bens imóveis como instrumento de regularização habitacional
Author: Vieira, Renan Leite
Advisor(s): Reginaldo, Sidney Guerra
Keywords: Direito à moradia
Função social da posse
Usucapião
Constituição Federal
Estatuto da Cidade
Issue Date: 2019
Citation: VIEIRA, Renan Leite. A usucapião urbana de bens imóveis como instrumento de regularização habitacional. 2019. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: Os conflitos urbanos existentes nas periferias das grandes cidades – resultado de um processo de urbanização desordenado, caótico e excludente – demonstram que uma parcela expressiva da população brasileira não possui acesso a uma moradia digna e justa, que atenda às suas necessidades mais básicas e elementares. A presente pesquisa busca analisar a usucapião urbana de bens imóveis enquanto instrumento essencial para a regularização habitacional nos espaços urbanos, destacando-se, sobretudo, a sua importância no processo de democratização do acesso à moradia. Para tanto, a metodologia utilizada consistirá em uma análise bibliográfica sobre as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria. Assim, serão analisados o conceito de moradia e a sua evolução histórica, bem como o instituto da posse e a sua função social. Ademais, destacar-se-á a usucapião de bens imóveis e suas diversas modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisar-se-á a usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade, sobretudo em sua modalidade coletiva, e como esse instituto pode ser utilizado para facilitar o processo de urbanização nas periferias das grandes cidades e, principalmente, para democratizar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Abstract: The urban conflicts in the outskirts of the big cities – the result of a disorderly, chaotic and excluding urbanization process – demonstrate that an expressive part of the Brazilian population does not have access to a decent and fair housing that meets their most basic and essential needs. The present research seeks to analyze the adverse possession as an essential instrument for the regulation of housing in urban spaces, and especially its importance in the process of democratization of access to housing. The methodology used will consist of a bibliographical analysis on the legal, doctrinal and jurisprudential provisions on the matter. Therefore, the concept of housing and its historical evolution will be analyzed, as well as the institute of possession and its social function. In addition, the adverse possession and its various modalities will be analyzed from the perspective of the Civil Code of 2002 and the Federal Constitution of 1988. Finally, the special adverse possession contemplated in the City Statue Law will be analyzed, especially in its collective modality, and how this institute can be used to facilitate the urbanization process in the outskirts of the big cities and, mainly, to democratize the access to housing for low income families.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44538
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