Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53725
Title in Portuguese: A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil.
Author: Menezes, Joyceane Bezerra de
Multedo, Renata Vilela
Keywords: Autonomia
Adolescente
Intervenção heterônoma
Dignidade humana
“Melhor interesse da criança”
Issue Date: 2016
Publisher: Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Citation: DE MENEZES, Joyceane Bezerra; MULTEDO, Renata Vilela. A autonomia ético-existencialdo adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 16, n. 63, p. 187-210, 2016.
Abstract in Portuguese: O princípio da dignidade da pessoa humana é inafastável enquanto medida de ponderação aplicável à aferição do conteúdo do melhor interesse da criança em cada situação concreta. Sob esse enfoque faz-se necessário analisar os espaços de autodeterminação do adolescente e os limites da heterodeterminação dos pais e do Estado quanto às questões atinentes a sua autonomia existencial, em especial, aos atos de disposição do próprio corpo. Isso porque, a despeito do seu conteúdo abstrato, o melhor interesse está inteiramente imbricado à garantia do desenvolvimento da pessoa e, consequentemente, ao respeito da sua dignidade e autonomia. Para tanto, o presente estudo pauta-se nas seguintes premissas: 1) o adolescente é titular de direitos fundamentais de natureza existencial; 2) a titularidade desses direitos lhe atribui a correspondente capacidade de exercício, respeitado o grau de discernimento alcançado; 3) a eventual heterodeterminação dos pais na seara da personalidade dos filhos deve estar alinhada ao aspecto finalístico da autoridade parental e à principiologia constitucional, que informam o conteúdo do melhor interesse da criança/adolescente; e, 4) a heterodeterminação do Estado na dicção do melhor interesse da criança em superação à autoridade parental e à autonomia da pessoa menor de idade só se justifica em circunstâncias excepcionais, uma vez que a lei delega aos pais o poder-dever de criar e educar os filhos e de decidir o que constitui o melhor para eles.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53725
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1516-3210
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2016_art_autonomia adolescente_jbmenezes.pdf212,3 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.