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Title in Portuguese: Uma breve discussão sobre a previdência social do Brasil
Author: Sales, Vicente Aderson Paz
Advisor(s): Barreto, Flávio Ataliba Flexa Daltro
Keywords: Previdência Social
Issue Date: 2004
Citation: SALES, Vicente Aderson Paz. Uma breve discussão sobre a previdência social do Brasil. 2004. 108f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2004.
Abstract in Portuguese: A crise da Previdência Social configura atualmente uma das maiores preocupações das nações. Os déficits dos sistemas previdenciários públicos estão a exigir dos Governos o repensar da estrutura e do regime de financiamento como imperativo para assegurar a solvência dos mesmos. Esta dissertação traz uma breve discussão sobre aspectos teóricos relacionados ao regime de financiamento e, especificamente, sobre aspectos históricos e legais da Previdência Social brasileira, procurando destacar os impactos de variáveis macroeconômicas e demográficas que modelam o regime de repartição simples como forma de financiar o sistema, apontando, na seqüência da análise, os objetivos das reformas constitucionais de 1998 e 2003, as quais, embora não tenham ocasionado uma mudança estrutural do regime de financiamento, promoveram alterações na legislação previdenciária brasileira que visam tornar o Regime Geral de Previdência Social viável no horizonte de longo prazo.
Abstract: Nowadays the crisis of the Social Welfare is a major concern worldwide. The deficits of social security state systems are to demand rethinking of the structure of the Governments and of the financing regime as imperative to assure the solvency of the same ones. This dissertation brings a brief discussion on theoretical aspects related to the financing regime and, specifically, on historical and legal aspects of the Brazilian Social Welfare trying to highlight the impacts of macro-economical and demographical variables that they make the Pay-As-You-Go as form of financing the system, pointing, in the sequence of the analysis, the objectives of the one of the constitutional reforms of 1998 and 2003, the ones which, although they have not caused a structural change of the financing regime, they promoted changes in the Brazilian legislation system that they seek to turn the General Social Welfare Regime make feasible in a long-term run.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5487
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