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Title in Portuguese: Lei de cotas na Universidade Federal do Ceará (UFC): avaliação dos seus impactos
Author: Araújo, Adriana Castro
Advisor(s): Andriola, Wagner Bandeira
Keywords: Avaliação de Políticas Públicas
Ensino Superior
Avaliação de impactos
Políticas afirmativas
Issue Date: 2021
Citation: ARAÚJO, Adriana Castro. Lei de cotas na Universidade Federal do Ceará (UFC): avaliação dos seus impactos. Orientador: Wagner bandeiar Andriola. 2021. 110 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Portuguese: O sistema de cotas que atualmente vigora no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), amparado pela Lei nº 12.711/2012, representa uma medida emergencial cujo objetivo é minorar os reflexos da heterogeneidade social do país. Com o objetivo de avaliar os impactos dessa ação no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC) efetivou-se uma pesquisa do tipo ex-post facto, a fim de testarmos quatro hipóteses: a) Hipótese A: a nota média dos ingressantes antes da implementação da Lei de Cotas é significativamente superior à nota média dos ingressantes após a implementação da Lei de Cotas; b) Hipótese B: o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) médio dos alunos antes da implementação da Lei de Cotas não é significativamente diferente do IRA médio dos alunos após a implementação da Lei de Cotas; c) Hipótese C: a taxa média de evasão dos alunos antes da implementação da Lei de Cotas é significativamente superior à taxa média de evasão dos alunos após a implementação da Lei de Cotas; d) Hipótese D: a Taxa de Sucesso da Graduação (TSG) antes da implementação da Lei de Cotas é significativamente inferior à TSG após a implementação da Lei de Cotas. Para fundamentar essa pesquisa discorreu-se acerca dos modelos de avaliação que apresentavam relação com o tema central do trabalho, bem como a definição e metodologia voltadas para avaliação de impacto. Para tanto, citou-se autores como Ralph Tyler, Stufflebeam, Scriven, Shinkfild, Andriola, Baker, Ferraro, Morh, Leeuw e Vaessen, Cohen e Franco, Amaral, Contreras, Chianca, entre outros. Optou-se por testar as hipóteses por meio do método da Série Temporal Interrompida, considerando o período anterior e posterior à implementação da Lei de Cotas. No período posterior às cotas, fez-se uso do método de grupos de controle não equivalentes de modo a comparar o desempenho entre alunos cotistas e não cotistas. Constatou-se que a primeira hipótese foi corroborada, visto que a nota média dos ingressantes da UFC diminuiu significativamente após a implementação da Lei de Cotas. Ademais, ao comparar a nota média de ingresso entre cotistas e não cotistas, foi possível constatar que a diferença encontrada pode ser atribuída à Lei de Cotas, visto que aqueles apresentaram menores notas de ingresso. A segunda hipótese também foi corroborada, porquanto verificou-se a inexistência de diferença significativa entre a média do IRA dos alunos ingressantes antes e após à implementação da Lei de Cotas. A terceira hipótese foi refutada, porquanto não identificamos diferença na taxa média de evasão ao compararmos o cenário anterior e posterior à Lei de Cotas. No entanto, no cenário posterior à Lei de Cotas os alunos cotistas apresentaram taxa de evasão significativamente superior aos não cotistas. A quarta e última hipótese também foi refutada. Constatou-se que a TSG do período posterior à Lei de Cotas na UFC foi significativamente inferior quando comparada ao período anterior à implementação da referida lei. Verificou-se, ainda, que a TSG dos alunos cotistas apresentou-se significativamente inferior à TSG dos alunos não cotistas, o que nos permitiu concluir que as cotas impactaram negativamente sobre esse indicador. Identificaram-se, portanto, altas taxas de evasão e baixas TSG entre os alunos cotistas. Assim, é importante investigar como está se dando a gestão dos cursos de graduação da UFC, bem como o processo de adaptação desses alunos, sobretudo, porque o ambiente universitário no qual o discente está inserido pode ser um dos principais fatores associados ao insucesso acadêmico.
Abstract: The quota system currently in use within the Federal Higher Education Institutions (IFES), supported by Law No. 12,711 / 2012, represents an emergency measure whose objective is to diminish the reflexes of the country's social heterogeneity. In order to appraise the impacts of this action within the scope of the Federal University of Ceará (UFC – Universidade Federal do Ceará in Portuguese), an ex-post facto type of research was carried out in order to test four hypotheses: a) Hypothesis A: the average score of the freshmen before the implementation of the Quota Law is significantly higher than the average score of new entrants after the implementation of the Quota Law; b) Hypothesis B: the average Academic Performance Index (IRA – Índice de Rendimento Acadêmico in Portuguese) of students before the implementation of the Quota Law is not significantly different from the average IRA of students after the implementation of the Quota Law; c) Hypothesis C: the average dropout rate of students before the implementation of the Quota Law is significantly higher than the average dropout rate of students after the implementation of the Quota Law; d) Hypothesis D: the Graduation Success Rate (TSG – Taxa de Sucesso da Graduação in Portuguese) before the implementation of the Quota Law is significantly lower than the TSG after the implementation of the Quota Law. To support this research, the evaluation models that were related to the central theme of the study were presented, as well as the definition and methodology aimed at impact assessment. To this end, authors such as Ralph Tyler, Stufflebeam, Scriven, Shinkfild, Andriola, Baker, Ferraro, Morh, Leeuw and Vaessen, Cohen and Franco, Amaral, Contreras, Chianca, among others, were cited. The hypotheses were tested using the Interrupted Time Series method, considering the period before and after the implementation of the Quota Law. In the period after the quotas, the non-equivalent control group method was used in order to compare the performance between quota students and non-quota students. It was found that the first hypothesis was corroborated, since the average score of UFC entrants decreased significantly after the implementation of the Quota Law. In addition, when comparing the average ticket score between quota holders and non-quota holders, it was found that the difference found can be attributed to the Quota Law, since those had lower entry scores. The second hypothesis was also corroborated, as it was found that there was no significant difference between the average IRA of incoming students before and after the implementation of the Quota Law. The third hypothesis was refuted, as we did not identify any difference in the average dropout rate when comparing the scenario before and after the Quota Law. However, in the scenario after the Quota Law, quota students showed an evasion rate significantly higher than non-quota students. The fourth and last hypothesis has also been refuted. It was found that the TSG of the period after the UFC Quota Law was significantly lower when compared to the period prior to the implementation of that law. It was also found that the TSG of quota students was significantly lower than the TSG of non-quota students, which allowed us to conclude that the quotas had a negative impact on this indicator. Therefore, high dropout rates and low TSG were identified among quota students. Thus, it is important to investigate how the UFC's undergraduate courses are being managed, as well as the adaptation process of these students, above all, because the university environment in which the student is inserted may be one of the main factors associated with academic failure.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56798
metadata.dc.type: Tese
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