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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2022 | Análise crítica do critério de miserabilidade para concessão do benefício de prestação continuada | Castro, Lorena Cris Ferreira de | TCC |
| 2019 | Análise da compatibilidade entre o benefício da justiça gratuita e a condenação em litigância de má-fé no processo do trabalho | Silva, Nathalia Kelly Siqueira | TCC |
| 2024 | A aplicação dos requesitos da tese firmada no RESP. nº 1.657.156/RJ nos pedidos liminares de medicamentos oncológicos: um estudo dos processos judicializados pela defensoria pública da união do estado do Ceará (unidade Fortaleza) no ano de 2021 | Lima, Francisca Romichele Vieira de | TCC |
| 2022 | Atividade externa incompatível com o controle e avanços tecnológicos: análise acerca da perda de eficácia do art. 62, I da CLT a partir da possibilidade de controle via softwares | Oliveira, Lia Adriane Rocha de | TCC |
| 2012 | Combate às discriminações raciais no Brasil e na França: estudo comparado da efetivação das ações afirmativas | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo | TCC |
| 2022 | Da (in) constitucionalidade do recolhimento obrigatório de depósito recursais trabalhista à luz do tema 679 do STF | Ferreira, Ítalo Juan Garcia | TCC |
| 2021 | Da (in)constitucionalidade do artigo 791-A § 4ª da CLT: uma análise jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho | Rodrigues, Guilherme de Freitas | TCC |
| 2022 | Da efetividade do consentimento na LGPD para a garantia dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais na internet | Lobo, Lucas Matheus Fernandes | TCC |
| 2024 | Desafios e perspectivas no enfrentamento da poluição marinha por plástico sob a ótica das negociações do acordo global juridicamente vinculante | Fernandes, Lucas Salles Gazeta Vieira | Dissertação |
| 2022 | O direito fundamental à vida: uma breve revisão bibliográfica sobre o tema e apontamentos sobre suas restrições à luz de julgados do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.510, ADPF 54 e HC 124.306/RJ) | Lima, Antônio Pedrosa | TCC |
| 2019 | Dispensa discriminatória por doença grave: estudo jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região | Lira, Mydyã do Nascimento | TCC |
| 2022 | Do processo de abstrativização do controle concreto e a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no Brasil | Carvalho, Breno Hudson Freitas | TCC |
| 2021 | A emenda constitucional nº 103/2019: alterações nas aposentadorias e pensões urbanas do regime geral de previdência social e os possíveis impactos socioeconômicos para a desigualdade social | Moura, Nylberson Vasconcelos | TCC |
| 2025 | Ensaio sobre a democracia socialista: um modelo para o Brasil contemporâneo | Menezes Neto, Gilberto Moreira | Dissertação |
| 2022 | Ensaio sobre a uberização e a degradação do trabalho no Brasil: por uma construção coletiva da parametrização algorítmica | Menezes Neto, Gilberto Moreira | TCC |
| 2018 | Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparé | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo | Tese |
| 2023 | Liberdade de expressão e desinformação: um estudo sobre a desinformação política no Brasil e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 | Castro, Italo Said de | TCC |
| 2021 | Os limites da responsabilidade da imprensa no âmbito do direito civil: a imputação do dever de indenizar decorrente da divulgação de notícias com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Mazza, Caio Bruno Marques | TCC |
| 2025 | Migrações na pandemia de COVID-19: o controle de fronteiras no Brasil | Azevedo, Pedro Emanuel Barreto de | Dissertação |
| 2023 | Um olhar constitucional sobre a criança e o adolescente em situação de rua no Brasil | Feitosa, Ana Beatriz da Silva | TCC |
