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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2012 | Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no Brasil | Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de | Dissertação |
| 2014 | Análise dos conceitos de regra e princípio e seus usos na aplicação do direito com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy | Melo, Marcelo Sampaio de Couto | TCC |
| 2020 | Argumentação jurídica de leigos no sistema escabinado: estudo de modelos de justificação decisória nos conselhos de justiça militar. | Vasconcelos, Jocleber Rocha | Dissertação |
| 2021 | Argumentos consequencialistas no direito brasileiro: usos e ab(usos) | Vidal, Bernardo Raposo | Dissertação |
| 2011 | A arte como instrumento preponderante na garantia da eficiência de normas pouco fiscalizadas no ordenamento jurídico brasileiro | Miyamoto, Thiago Andrade | TCC |
| 2014 | Cognição do direito ameaçado nas tutelas de urgência | Pontes, Fernando Demetrio de Sousa | TCC |
| 2015 | Colisão de direitos fundamentais e sopesamento à luz da contribuição de Robert Alexy | Aquino, Tiza Mara Lúcio de | TCC |
| 2006 | Constituição e relação jurídica | Amaral Júnior, Aluísio Gurgel do | Dissertação |
| 2012 | O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricos | Gomes, Felipe Lima | Dissertação |
| 2019 | O direito entre o presente e o futuro: a ideia de constituição dirigente em Canotilho como filha das filosofias da história | Mateus, Rafael Cronje | TCC |
| 2005 | Embargos de declaração: análise jurídico-pragmática | Carrá, Denise Sá Vieira | Dissertação |
| 2022 | O exercício do controle de convencionalidade pelo judiciário brasileiro em face da Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise do RE 466.343-1/SP, da ADP 153/DF e do HC 379.269/MS | Matias, Pedro Henrique Soares | TCC |
| 2018 | Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da escola de direito de São Paulo (FGV Direito SP) | Lima, Stephane Hilda Barbosa | Dissertação |
| 2017 | Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racional | Pontes, Fernando Demétrio de Sousa | Dissertação |
| 2018 | A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado | Pinho, Samara de Oliveira | Dissertação |
| 2015 | Fundamentação judicial e o modelo Toulmin de argumentação: uma análise da fundamentação no novo código de processo civil brasileiro | Rocha, Duílio Lima | Dissertação |
| 2007 | Julgamento liminar dos processos repetitivos: implicações da lei 11.277/2006 na ordem jurídica processual | Bezerra, Flávio | TCC |
| 2011 | Mecanismos de uniformização de jurisprudência no direito brasileiro | Pedrosa, Suyanne Maria Trindade | TCC |
| 2018 | A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais | Correia Neto, Jáder de Figueiredo | Dissertação |
| 2006 | Prova judiciária e verdade: enfoque constitucional | Vilar Filho, José Eduardo de Melo | Dissertação |
