Browsing by Author Pinho, Samara de Oliveira
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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2023 | O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobia | Pinho, Samara de Oliveira | Tese |
2018 | A fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva das ciências cognitivas: limites e possibilidades para a formação racional do convencimento motivado | Pinho, Samara de Oliveira | Dissertação |