Browsing by Author Serafim, Matheus Casimiro Gomes
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
|---|---|---|---|
| 2021 | Compromisso significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil | Serafim, Matheus Casimiro Gomes | Dissertação |
| 2018 | O estado de coisas inconstitucional e a busca por uma jurisdição constitucional legítima e eficiente: uma análise da adoção do instituto colombiano na APDF nº 347/DF | Serafim, Matheus Casimiro Gomes | TCC |
| 2023 | A importância do processo estrutural como um canal de efetivação dos direitos fundamentais frente ao neoconstitucionalismo no Brasil: reflexões sobre a ADPF nº 635 | Castro, Anderson Pereira de | TCC |