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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2025 | Filosofia sistemática-estrutural e direito: em busca de um quadro referencial teórico filosófico para pensar o direito na contemporaneidade a partir da radicalização da virada linguística | Paiva, Thiago Cordeiro Gondim de | Tese |
| 2025 | Ilusão fiscal, cidadania e tributação do consumo em reforma: a (in)consciência do contribuinte antes, durante e depois (?) da emenda constitucional n. 132/2023 e da lei complementar n. 214/2025 (reforma tributária) | Cunha, Isaac Rodrigues | Tese |
| 2025 | Constitucionalismo na era digital: dimensões jurídicas do impacto de novas tecnologias sobre o estado de direito | Ferreira, Desirée Cavalcante | Tese |
| 2025 | A saúde mental do trabalhador e o direito à proteção contra os riscos psicossociais: uma análise a partir da concretização do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho | Brito, Maria Ervanis | Tese |
| 2024 | A governança de dados no contexto do estado digital e a tomada de decisão baseada em evidências: a revolução dos dados na administração tributária | Santos, Tibério Celso Gomes dos | Tese |
| 2024 | Judicialização da afetividade: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça | Andrade, Lília de Sousa Nogueira | Tese |
| 2024 | A transição energética justa e a sua incompatibilidade com as disposições sobre investimento da Energy Charter Treaty: o diálogo necessário com o Pacto Verde Europeu | Mata, Antônio Lucas dos Santos da | Dissertação |
| 2024 | Os autos da querela na capitania do Ceará (1779-1793) | Valente Neto, José | Tese |
| 2024 | O marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e o modelo de autoridade competente para implementar e fiscalizar a lei | Melo, Silvana Paula Martins de | Tese |
| 2024 | Fundamentos jurídicos para a tutela do ar limpo no Brasil | Zanocchi, José Maria MCCall | Tese |
| 2023 | O registro imobiliário da regularização fundiária e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico: perspectivas para o Morro Santa Terezinha | Cruz, Rafael Cavalcante | Tese |
| 2024 | Federalismo assimétrico-municipalista para autonomização de povos e comunidades tradicionais no Brasil | Ferraz, Danilo Santos | Tese |
| 2023 | Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidade | Maia, Diane Espíndola Freire | Tese |
| 2024 | Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitários | Lucena, Victor Felipe Fernandes de | Tese |
| 2023 | O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobia | Pinho, Samara de Oliveira | Tese |
| 2024 | Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democrática | Maia, Isabelly Cysne Augusto | Tese |
| 2023 | A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidade | Carvalho, Harley Sousa de | Tese |
| 2023 | É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes | Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago | Tese |
| 2023 | Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva | Dantas, Eric de Moraes e | Tese |
| 2022 | Poder artificial de tributar? Limites e requisitos à utilização (adequada) da inteligência artificial pela administração tributária | Albuquerque, Adriana Reis de | Tese |
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