Maternidade de sub-rogação e direitos fundamentais: o planejamento familiar e gestação em útero alheio

Chagas, Márcia Correia; Nogueira, Maria Alice Pinheiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Chagas, Márcia Correia	-
dc.contributor.author	Nogueira, Maria Alice Pinheiro	-
dc.date.accessioned	2015-05-06T12:28:42Z	-
dc.date.available	2015-05-06T12:28:42Z	-
dc.date.issued	2013-01	-
dc.identifier.citation	CHAGAS, M.C.; NOGUEIRA, M.A.P. (2013)	pt_BR
dc.identifier.issn	23172940	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11849	-
dc.description	CHAGAS, Márcia Correia; NOGUEIRA, Maria Alice Pinheiro. Maternidade de sub-rogação e direitos fundamentais: o planejamento familiar e gestação em útero alheio. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.333-354.	pt_BR
dc.description.abstract	The review of the most relevant aspects that guide modern legal systems indicates the understanding of new values that span the harvest of law. Bioethics is an autonomous knowledge that has emerged on the need for a discussion of the ethical issues that permeated the technological development of medical techniques and the pro-gress of biological science, from primary research to its application in response to new scientific technologies, representing a form of conduct based on moral and ethics, aimed not only to medicine, but also for society. From this perspective, it is clear, in proportion as the new technical assistance to human health are developed quickly, should undoubtedly respect the rights of individuals, fairly and equi-ness. However, and because of this, there are ethical discussions, legal and religious on the practice of assisted reproduction techniques, especially of surrogate motherhood. Question is, then, what the limits for the completion of the parental project and which the goal imposed for state interference in the private sphere issues.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da Faculdade de Direito	pt_BR
dc.subject	Planejamento familiar	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Maternidade de substituição	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Útero alheio	pt_BR
dc.title	Maternidade de sub-rogação e direitos fundamentais: o planejamento familiar e gestação em útero alheio	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam os ordenamentos jurídicos modernos indica a compreensão dos novos valores que abrangem a seara do Direito. A bioética constitui um saber autônomo que surgiu diante da necessidade de uma discussão sobre as questões éticas que permeavam o desenvolvimento tecnológico das técnicas médicas e o pro-gresso da ciência biológica, desde as pesquisas primárias até a sua aplicação como resposta às novas tecnologias científicas, representando uma forma de conduta, baseada na moral e na ética, destinada não só à medicina, mas, igualmente, para a sociedade. Nessa perspectiva, percebe-se, à proporção que as novas técnicas de assistência à saúde humana se desenvolvem rapidamente, devem, indubitavelmente, respeitar os direitos do indivíduo, com justiça e equi-dade. Contudo e, em razão disso, surgem discussões éticas, jurídicas e religiosas quanto à prática das técnicas de reprodução medicamente assistida, em especial da maternidade de substituição. Questionam-se, então, quais os limites para a realização do projeto parental, bem como qual a baliza imposta para a ingerência estatal em questões do âmbito privado.	pt_BR
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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